Artigo Sobre Violencia Contra A Mulher

1. PROCEDIMENTO CRIMINAL. Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. A Lei 9.099/95 foi criada pela CF. A Lei 11.340/06 retira da competência do juizado especial os casos de crimes praticados em âmbito de violência doméstica e familiar, ainda que sejam de menor potencial ofensivo. Seria, portanto, inconstitucional o art. 41? Inexiste…

Borges 2 Valeria Costa Barros 3 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO O aborto sentimental da mulher autora do crime de estupro4. 2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Os crimes sexuais não são exclusividade dos dias atuais, antes mesmo da contemporaneidade, estupros eram praticados, nas senzalas escravas eram forçadas a terem relações com seus senhores, na antiguidade, nos conflitos as sociedades que perdiam, tinham suas mulheres estupradas, como símbolo de titulo ao vencedor, enfim essa problemática…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL DOCENTE: ELYDIANA SOUZA DISCENTE: RENATO JAMESON IV SEMESTRE Artigo Científico LEI 11340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, AVANÇOS ACOMETIDOS AO LONGO DE OITO ANOS DE SUA SANÇÃO Iguatu, 02/12/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................03 DESENVOLVIMENTO 1-A LEI MARIA

ser um dos instrumentos de combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a sua entrada em vigor, esta lei tem a sua constitucionalidade questionada, muitos afirmando que as medidas propostas são distantes das condições reais do Judiciário e de outros serviços governamentais, tais como a formação de equipes multidisciplinares e a atuação integrada com os Juizados de Violência Familiar e doméstica contra a Mulher. Após três anos, existe uma Ação…

visa uma abordagem sobre a temática da violência doméstica contra a mulher, enquanto uma expressão da desigualdade de gênero. Para tanto, apresentaremos o tema, que, em síntese, demonstram a necessidade de uma intervenção profissional com aprofundamento teórico para enfrentamento das sutilezas da violência que se expressam através de diversos comportamentos e podem causar efeitos não só na vitima, mas em todo o grupo familiar. No primeiro momento apresentaremos os tipos de violência e,…

trabalho de conclusão de curso apresentado traz uma temática que, a princípio, parece corriqueira, qual seja, a violência doméstica. Esta é assunto sempre atual, haja vista que cotidianamente temos notícia de sua grande ocorrência em nossa sociedade e da exploração da mídia sobre casos sempre frequentes. Entretanto, não podemos ignorar todo o percurso histórico que envolve o tema. A mulher é agredida por seu companheiro ou familiares em escala muito maior que o contrário e a isto não…

jurisprudência indicada: O namorado “X” agride a namorada “Y”, os quais se relacionam há 3 anos, mas não moram juntos, sendo a vítima lesionada levemente (art. 129, “caput”, do CP). A vítima foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência e representou contra o acusado, pedindo a medida protetiva de afastamento do agressor das proximidades da vítima; a vítima fez exame no IML para constatar as lesões corporais. O inquérito policial foi remetido à justiça, onde o juiz deferiu a…

INTRODUÇÃO Este projeto tem como objetivo detalhar e apresentar uma pesquisa sobre violência contra mulher, suas causas, os tipos de violência e o perfil do agressor e da vitima, O tema a ser tratado neste projeto, resgata a importância de se conhecer toda a temática, para, então, entender o motivo pelo qual a violência vem se instalando em nosso cotidiano de forma gradativa e, por vezes, parecendo justificável. A violência relatada neste projeto é todo e qualquer tipo de agressão…

Telepresencial e Virtual em Direito Ciências Penais Turma 5 PROJETO DE MONOGRAFIA Modalidade: Formação para o Magistério Superior VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA Barra do Garças - MT 2008 IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES Projeto de…

Atenção às Vítimas de Violência Sexual no Estado de Minas Gerais Coordenadoria Estadual de DST/Aids Gerência de Atenção a Saúde Superintendência de Atenção à Saúde Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Março de 2008 Protocolo para a Atenção às Vítimas de Violência Sexual no Estado de Minas Gerais Introdução: Considerando-se os reflexos marcantes da violência sexual no âmbito da saúde, torna-se fundamental a construção de estratégias para o seu enfrentamento,…