Artigo Sobre Tribunal Do Juri

Relatório sobre o Júri Simulado Ao dia 28 de novembro de 2012 às 19hs00min deu-se inicio ao júri simulado no auditório do CESESB/FACISA, trazendo em sua pauta o crime que por sua vez é muito discutido entre os juristas e doutrinadores, um crime contra a vida, o aborto de feto anencefálico. Faz-se presentes no recinto, o magistrado, o ministério público, a defensoria, a ré, os jurados, o escrivão, o oficial de justiça, os policiais militares, as testemunhas e os espectadores. Dando…

Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do Júri David Medina da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Criminal. Índice 1. Introdução 3 2. Procedimento da primeira fase 3 2.1. Principais inovações 3 2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3 2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4 2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4 2.5. Decisão (arts. 413-419) 5 2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6 2.7. Recurso de apelação (art. 416)

jurado ideias básicas sobre o Tribunal do Júri, para que possa julgar com consciência e justiça. Júri O Tribunal do Júri está arrolado entre os direitos e garantias fundamentais (artigo 5º, inciso XXXVIII, da CF) e é regido pelos seguintes princípios: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto). Valores do Júri O Júri lida…

delineados em lei, daí derivando o conceito de competência, que se define como "medida dajurisdição", para significar precisamente a porção do Poder Jurisdicional. que cada órgão pode exercer. Com proficiência ensina Manzini que, embora a função juri sdicional, no que respeita a toda a sua manifestação, seja, em si mesma (isto é, considerada em abstrato), una e idêntica, o órgão investido dessa função não pode exercê-la, indiferentemente, a respeito de qualquer assunto e em qualquer…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os…

V PODER JUDIC IÁR IO SÃO PAULO Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Santo André Autos n. 459/2008 Vistos. LINDEMBERG ALVES FERNANDES, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV (vítima Eloá); artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV c.c. artigo 14, inciso II (vítima Nayara); artigo 121, parágrafo 2º, inciso V c.c. artigo 14, inciso II (vítima Atos); artigo 148, §1º, inciso IV, por cinco vezes (vítimas…

1- Construir um texto sobre a nova dinâmica do procedimento especial do júri, a luz da lei 11.689 de 2008. A reforma do processo penal nos tópicos relativos aos crimes de competência do tribunal do júri, aguardada com expectativa por uns e desconfiança por outros, finalmente veio à tona, mudando substancialmente a dinâmica do procedimento e do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A vivência do conteúdo modificado é que indicará quais pontos serão progressistas, outros tantos inócuos ou

De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando • a) for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica. • b) não for observada a regra de competência penal pela prevenção. • c) for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo. • d) for constatada a ausência

HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO RESUMO A presente pesquisa visa a apresentar conceitos fundamentais para a compreensão da problemática principal, que tange se o Tribunal de Justiça do Estado de Santa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal…