Artigo Sobre Territorios

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E PENSAMENTO NO DIREITO ESTRANGEIRO 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tratamento dado pelos povos aos estrangeiros residentes em seu território figura dentre os mais importantes aspectos acerca do grau de civilização e de sentimento humanitário existente dentro de uma sociedade. O Velho Mundo, ou seja, a Europa, não apresentava grande desenvolvimento neste aspecto, uma vez que mantinha regras discriminatórias contra os estrangeiros, e, somente, de forma paulatina

A leitura de alguns dados estatísticos1 confirma a gravidade. Ecologia. As interações entre os seres vivos e o meio ambiente são estudadas pela Ecologia. ... Artigos de "Ecologia". Agentes Poluidores do Ar · Saiba no que . Na Tailândia, os elefantes quase não possuem mais seu habitat. A população tem avançado sobre o seu território, não sobrando espaço para o paquiderme. Muitos elefantes, foram domesticados para ajudar a população no serviço pesado nas grandes cidades.…

Sistema Atos Internacionais TRATADO DE AMIZADE, DE COMMERCIO E DE NAVEGAÇÃO, FIRMADO EM PARIS A 5 DE NOVEMBRO DE 1895. S. Ex. O Sr. Presidente dos Estados Unidos do Brasil e S. E. o Imperador do Japão, igualmente animados do desejo de estabelecer sobre bases solidas e duradouras relações de amizade e de commercio entre os dous Estados e seus cidadãos e subditos respectivos, resolveram celebrar um tratado de amizade, de commercio e de navegação, e para esse fim nomearam seus…

Questão 4- Do Visto Consular Art . 2º - A admissão do estrangeiro no território nacional far-se-á mediante a concessão de visto: I - de trânsito; II - de turista; III - temporário; IV - permanente; V - de cortesia; VI - oficial; VII - diplomático. § 1º - Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões diplomáticas, Repartições consulares de carreira, Vice-Consulados e, quando autorizados pela…

INTRODUÇÃO No sentido de podermos entender a forma de determinar o lucro tributável dos estabelecimentos de não residentes, temos que entender quais os elementos de conexão nos impostos sobre o rendimento. Assim como certos conceitos essenciais tais como residência e estabelecimento estável. No tocante aos impostos sobre o rendimento os elementos de conexão mais utilizados são a nacionalidade e a residência (elementos de carácter pessoal ou subjectivos) e a origem ou fonte de…

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS © PricewaterhouseCoopers, 2013 Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro Última alteração Lei nº 55/2013, de 8 de agosto DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ....................................

MANUAL DE PROTEÇÃO AOS APÁTRIDAS DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DE 1954 SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS GENEBRA, 2014 © ACNUR 2014 Todos os direitos reservados para todos os países. CONTEÚDO PREFÁCIO.....................................................................................................1 INTRODUÇÃO................................................................................................3 A. O CONTEXTO DA CONVENÇÃO DE 1954.............................................

[Insira o Título da Postagem Aqui] 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Imposto de importação é um imposto incidente sobre o valor de bens e produtos/mercadorias vindos do exterior, cuja competência fora outorgada pela Constituição Federal à União, que deve instituí-lo, e cobrá-lo quando da sua entra dano território nacional. 1.1. Breve Histórico do Imposto de Importação nas Constituições Existem, na história do País, sete Constituições, sendo que, dentre elas, encontra-se a primeira…

ÍNDICE PROPOSTA DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS DE PESSOAS COLECTIVAS BDO & Co. Moçambique Auditoria, Impostos e Consultoria ÍNDICE CAPÍTULO I – INCIDÊNCIA ..................................................................................................... 1 ARTIGO 1 – (Natureza do Imposto) ........................................................................................... 1 ARTIGO 2 – (Sujeitos passivos) .........................................................

entre os membros de uma dada população sobre um dado território, na qual da palavra ordenação expressa a idéia de poder soberano institucionalizado”. Em outras palavras, Estado é a entidade criada para a realização do bem comum. A tradicional definição de Estado traz à baila os elementos que compõe a formação dessa entidade. Todos os doutrinadores, ao definirem Estado, socorrem-se de três elementos mínimos para a conceituação, quais sejam, povo, território e poder. Pelo conceito…