contitutivos

DISCIPLINA: Direito Humanos e Cidadania

Definição e Elementos do Estado

Para iniciarmos o estudo, necessário se faz definir o conceito de Estado, que segundo José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 97) é “uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação global das relações sociais entre os membros de uma dada população sobre um dado território, na qual da palavra ordenação expressa a idéia de poder soberano institucionalizado”.
Em outras palavras, Estado é a entidade criada para a realização do bem comum.
A tradicional definição de Estado traz à baila os elementos que compõe a formação dessa entidade. Todos os doutrinadores, ao definirem Estado, socorrem-se de três elementos mínimos para a conceituação, quais sejam, povo, território e poder.
Pelo conceito proposto por Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Curso de Direito Constitucional, p. 37-38), conseguimos identificar esses elementos comuns a todo e qualquer Estado. Vejamos:
“O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).
Nesse contexto podemos destacar os elementos do Estado, que são constituídos pelo:
POVO: o conjunto dos indivíduos que, através de um momento jurídico, se unem para constituir o Estado, estabelecendo com este um vínculo jurídico de caráter permanente, participando da formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano – Dalmo de Abreu Dallari (Elementos de Teoria Geral do Estado, p. 98).
Todos os que se integram no Estado, através da vinculação jurídica de caráter permanente, fixada no momento jurídico da unificação e da constituição do Estado, adquirem a condição de cidadãos, podendo-se, assim, conceituar o povo como um conjunto de cidadãos do Estado.
Em outras palavras, povo é o conjunto de homens e mulheres que se submetem ao mesmo Direito que por sua vez lhes confere a qualidade de cidadão e