TERCEIRIZA O IRREGULAR NA ADMINISTRA O P BLICA

0 UNIVERCIDADE Escola de Direito TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Alessandra Vianna da Cunha Orientador: Prof. Paula Calainho Teixeira Murta Ribeiro Rio de Janeiro 2011 1 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Paula Calainho Teixeira Murta Ribeiro Rio de Janeiro 2011 2 TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Resultado:_______________________________________________ Banca Examinadora: 1. ____________________________________________________________________ 2. ____________________________________________________________________ 3. ____________________________________________________________________ 3 Gostaria de agradecer a todos que acreditaram e me incentivaram, meus amigos e família, mas principalmente aos meus pais e meu marido pela paciência e amor incondicional. Aos professores Ana Paula Calainho e Zoraide Amaral pela experiência que tanto auxiliaram na conclusão desta monografia. 4 A vida foi feita para ser vivida! Autor Desconhecido 5 RESUMO CUNHA, A.V. Terceirização Irregular na administração Pública à Luz do Direito Trabalho. 2011. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade…

1 A CARACTERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO: SÚMULA 331 TST. Luciana Silva Ceolin Wolfe 1 RESUMO O presente artigo é escrito sob o âmbito das ciências jurídicas, com enfoque específico no direito do trabalho. Seu objetivo é “identificar a caracterização de terceirização e efeitos jurídico-legais”. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa/analítica e bibliográfica, a qual usa procedimentos bibliográficos com técnicas de coleta…

Ra. 9204612441 TERCEIRIZAÇÃO Sumário: 1. Introdução 2. Referencial teórico 2.1 Terceirização 2.2 Caracterização 2.2.1 Súmula 331 TST 2.3 Ilicitudes na terceirização e seus efeitos jurídicos 3. Conclusão 4. Referencial Resumo - A realização das atividades organizacionais por pessoas jurídicas distintas da organização tem sido definida como terceirização. Na realidade, terceirização consiste em transferir a terceiros a execução de tarefas para as quais…

da organização tem sido definida como terceirização. Na realidade, terceirização consiste em transferir a terceiros a execução de tarefas para as quais a relação custo/benefício da execução interna não é das mais vantajosas, seja do ponto de vista financeiro, de qualidade, ou mesmo de especialidade. Essa prática surgiu, inicialmente nas áreas ditas de apoio como: conservação e limpeza, assistência médica e alimentação de funcionários. Atualmente, sob o impacto…

seara, a terceirização se mostra como a saída encontrada pelos empregadores para contornar o rigorismo das normas trabalhistas e possibilitar o enquadramento de suas empresas na nova era da economia. Em contrapartida, aos empregados somente restou se adaptar a este novo molde de relação trabalhista e, infelizmente, aguardar até que seja feita uma releitura dessa proteção e autonomia nas relações empregatícias, que busquem melhor adequar o direito do trabalho à realidade concreta. …

Introdução Nesse trabalho abordaremos os conceitos de contrato de trabalho, empregado, empregado e terceirização, abordando alguns aspectos importantes sobre tais temas, que serão muito importantes, pois são bases de todas as relações entre empregador e empregados. Desenvolvimento O contrato individual de trabalho é o que, normalmente, rege uma relação empregatícia. Este tipo de contrato tem alguns requisitos que devem ser observados e respeitados…

significativamente o grau de competição entre as organizações. Com o avanço tecnológico e a abertura de mercado, as empresas em geral passaram a oferecer uma gama maior de produtos e serviços, visto que os consumidores se tornaram mais atuantes e exigentes. O fácil acesso às informações viabilizou a busca das pessoas por produtos e serviços que satisfaçam plenamente às suas necessidades e desejos. Nesse contexto, as empresas perceberam a importância de focar o desenvolvimento de soluções…

1 TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA E TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNDIAL 1. Modelo Taylorista/ Fordista de Divisão do Trabalho 2. Modelo Toyotista de Divisão do Trabalho A TERCEIRIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO BRASILEIRO Conceito de terceirização O que significa terceirizar Relação jurídica trilateral Finalidade da terceirização Quarteirização ESPÉCIES DE TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BRASILEIRO 1. Quanto ao grau de evolução das atividades…

A Terceirização no Direito do Trabalho à Luz do Princípio da Primazia da Realidade RESUMO O objetivo desta monografia é o estudo preliminar acerca dos princípios norteadores do direito do trabalho, avaliando, principalmente à luz do princípio da primazia da realidade, a evolução da terceirização. Em razão da complexidade do tema, a legislação e a jurisprudência existentes ainda não permitem uma orientação definitiva. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são…

1. Conceito Terceirização é a atribuição a empresas independentes, terceiros, de processos auxiliares à atividade principal de uma empresa. Confiar a terceiros as atividades que não constituam “atividade-fim” de um negócio. Significa entregar a terceiros as atividades que não constituam “atividade-fim” de um negócio, aumentando a qualidade e, reduzindo o custo operacional. É um processo de gestão pelo qual se repassa alguma atividade para terceiros com os quais se estabelece uma…