Artigo Sobre Sidnei De Oliveira

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAMBORIL – CE. VALDECI CAMELO OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, autônomo, portador do RG nº 0722/96 – SSP/CE, CPF nº 145.6773 – 15, residente na Rua SDO, nº 76, CEP 63.750 – 000, Bairro Centro, Tamboril – CE, por seu procurador devidamente constituído (procuração em anexo), com endereço eletrônico negreirostorres@hotmail.com e profissional na Rua Djalma Catunda, nº 760, CEP 62.280 – 000, Bairro Piracicaba,…

única fonte de renda fixa da Requerente, alertando-se que não há outro meio de receber estes vencimentos, senão através da portabilidade do seu salário integral. Tal abusividade é perpetrada, pois o Requerido, aproveitando-se do controle direto sobre a movimentação financeira do consumidor, vem extrapolando ao próprio poder jurisdicional, privando aRequerente, sem qualquer possibilidade de defesa do seu salário (que é absolutamente impenhorável). A utilização da força na…

Conceito Os crimes de injúria, calúnia e difamação são crimes que atentam contra a honra do sujeito, tendo em vista que um das funções da Constituição Federal é tutelar os bens jurídicos essencias, esses crimes estão tipicados no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. 1.2 Legislação Calúnia - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo…

de adicional de periculosidade e reciclagem periódica. A coordenação entre o trabalho dos Bombeiros Civis e Militares deve existir, e em caso de ação conjunta, o comando incumbirá aos Militares. Os aspectos citados foram analisados no presente artigo, com a finalidade de esclarecer alguns pontos, situando-os juridicamente e sociologicamente. PALAVRAS-CHAVE: Bombeiro - Bombeiro Civil – Profissões regulamentadas – Direito do Trabalho - Socorrista ABSTRACT: The job of Civil…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Processual Civil IV Curso: Direito Professor: Nome do estudante: Fernanda Machado de Oliveira Data: 15-09-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (4

da Resenha: Psicologia no Gerenciamento de Pessoas Subtítulo: Capítulo 3 – Behaviorismo, o Controle Comportamental nas Organizações. O Behaviorismo começou historicamente a partir de um artigo de John B. Watson publicado em 1913 com o título “ Psicologia, como os behavioristas a veem”. Nesse artigo ele explica que o único modo de explicar esses fatores comportamentais era observando, segundo ele era o único fator digno de ser estudado pela psicologia. Para os behavioristas, os…

face dessa decisão, além do pedido de reconsideração expressamente previsto no parágrafo único do art. 527 do CPC, conforme será discorrido no presente capítulo. 4.1 ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 527 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Conforme já mencionado, a redação do parágrafo único do artigo 527 do CPC, com o advento da Lei n° 11.187/2005, implementou a irrecorribilidade da decisão monocrática que converte agravo de instrumento em agravo retido (inciso II), como também a que…

“Art. 496 – É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.” Deve ser ainda ressaltado outro dispositivo constante de nosso ordenamento jurídico, que versa sobre os requisitos de validade do negócio jurídico, onde este requer forma prescrita ou não defesa em lei. “Art. 104 – A validade do negócio jurídico requer: III – Forma prescrita ou não defesa em lei.” Na presente ação, a forma…

sociedade. Diante do exposto, pretende-se, então conhecer as gerações, os conflitos e desenvolver o que é preciso para poder lidar com as diferenças de Gerações no ambiente Organizacional. 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVOS GERAIS O trabalho pretende falar sobre o comportamento humano e mostrar como os conflitos nas organizações se deram após o surgimento das diferenças entre diversas gerações. 4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS • Identificar quais são as gerações, as suas diferenças entre…

outro lado, o verdadeiro responsável pela demanda, é o Réu (SILMAR), visto que, este usou do presente titulo para lograr beneficio em desfavor do autor. E ate a presente data vem se esquivando de solver a divida fundado no credito já mencionado. Sobre o paradeiro deste, conforme já fora citado na qualificação, este é funcionário do Ex – Prefeito „CARLITO‟, inclusive encontra – se morando com o mesmo em sua residência. Por diversas vezes ao longo destes dois anos o Autor tentou um…