Artigo Sobre Sidnei De Oliveira

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos de Agravo de Instrumento em destaque, interposto em face do BANCO DO BRASIL S/A, vem, através do advogado subscritor da presente, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do v. acórdão da e. Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, requerendo desde já sua admissão e remessa ao Colendo STJ

acórdão proferido pelo TJ/SP, após apelação no primeiro grau de recorrida no presente Recurso Especial. Tem como foco demonstrar como a falta de afeto interfere nas relações familiares, sendo a convivência familiar um direito fundamental assegurado no artigo 227 da Constituição da Federal de 1988, e analisar o abandono afetivo, considerado ato atentatório à dignidade da pessoa humana, e a possibilidade de condenação por dano moral na relação entre pais e filhos. O parecer a ser…

veículos sob a garantia de alienação fiduciária. É bom esclarecer que as operações de leasing não são propriamente ditas operações de crédito, mas meras prestações de serviço, pois não há taxas de juros explícitas nem mesmo incidência do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), considerando que não há previsão legal conforme se pode observar no Decreto n.g 6.339/2008. Ainda a despeito da posição de que o arrendamento…

31, 36, 46, 52 e 54 § 4° do mesmo diploma legal, segundo Exmo. Dr. Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO em sua obra PROGRAMA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª Ed. Editora Atlas S/A, 2010, p.36. Não obstante o CDC dispõe em seu art. 51 sobre as cláusulas abusivas, considerando-se nulas de pleno direito, e dentre estas cláusulas figura a do inciso IV a qual se refere à cláusula que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em…

Moura - Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Napoleão Nunes Maia Filho - Sidnei Agostinho Beneti -Luis Felipe Salomão - Mauro Luiz Campbell Marques - Benedito Gonçalves Raul Araújo Filho- Paulo de Tarso Vieira Sanseverino - Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues - Antonio Carlos Ferreira - Ricardo Villas Bôas Cueva - Sebastião Alves dos Reis Júnior - Marco Aurélio Gastaldi Buzzi - Marco Aurélio Bellizze Oliveira - Assusete Dumont Reis Magalhães - Sérgio Luíz Kukina - Paulo Dias de…

AVM - FACULDADE INTEGRADA WPOS - PÓS-GRADUAÇÃO A DISTANCIA. MBA EM GESTÃO PÚBLICA SIDNEI CRUZ QUEIROS TAREFA 3.2 – CONCLUSÕES SOBRE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. SALVADOR 2015 SIDNEI CRUZ QUEIROS TAREFA 3.2 – CONCLUSÕES SOBRE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Artigo Científico a ser apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas, Tarefa 3.2, da disciplina Gestão de Políticas Públicas. Orientador: RAFAEL INÁCIO DE FRAIA

CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO CLÉBIA BARBOZA OLIVEIRA – RA: 2.627.484.097 ISVANILDE SANTOS BERNARDO – RA: 2.323.396.874 PLÍNIO MARQUES GRACIANO – RA: 2.330.426.947 ROSANE DE MORAIS DA SILVA – RA: 2.307.359.580 SIDNEI FREITAS DA SILVA – RA: 2.326.406.756 VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO., 15 DE OUTUBRO DE 2011 FACULDADE ANHANGUERA CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM CLÉBIA BARBOZA OLIVEIRA – RA: 2.627.484.097 ISVANILDE…

Convidados Dalmir Sant'Anna Daniel Lascani Dr. Neil Hamilton Negrelli Junior Edson Rufo Eduardo Ferraz Eduardo Shinyashiki Good morning, ladies and gentlemen. My name is… On behalf of… may I welcome you to… This morning, I’d like to… Diga sobre o que vai falar e o objetivo da sua apresentação: This morning I’m going to be talking to you about… First of all, I’d like to outline the main points of my talk. Os três primeiros minutos da sua apresentação são cruciais. Diga…

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE EMPREITADA. reapreciação De MATÉRIA JULGADA E PREquestionamento. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão de ponto que exigia pronunciamento, como dispõe taxativamente o art. 535 do CPC . Não merece ser acolhido o recurso que pretende reapreciação ou prequestionamento de matéria julgada, ainda que sobre fundamentos subsumidos nos…

Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal conhece do recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior (por…