Artigo Sobre Sidnei De Oliveira

do fato quando cometido por ele para determinar esse entendimento. Assim sendo, a responsabilização do menor de dezoito anos segundo a parte do artigo 228 caberá sobre uma legislação especial, encerrando assim uma garantia de não aplicação do direito penal, consequentemente, todas as cláusulas pétreas garantidas pelo artigo 60 da Constituição Federal. Em suma, a maioridade penal propicia questionamentos que vão muito além da redução da idade do…

começaram os conflitos entre as pessoas de faixa etárias diferentes, devido as disputas hierárquicas de poder, os mais velhos apresentam as suas experiências no mercado de trabalho e os mais novos os seus conhecimentos adquiridos nas universidades. (OLIVEIRA, 2013) São distinguidas as gerações de acordo com a data de nascimento, origem ou também pelos tipos de personalidades, que foram moldadas de acordo com a época vivenciada, passando por experiências políticas, culturais e educativas…

requerente pede que lhe seja deferido o benefício da justiça gratuita, com fulcro no disposto no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma legal, basta a afirmação de que não possui condições de arcar com custas e…

Rio Alvares, Waldemar Feller, Carlos de Bortoli, Oseias de Oliveira, Ruth Rieth Leonhardt, Eduardo Alexandre Santos de Oliveira Beatriz Anselmo Olinto Divisão de Editoração: Renata Daletese Distribuição e Cancelier Dias Divulgação: Thiago Seção de Revisão Linguística: Dalila ������� Oliva de Lima Oliveira Diagramadores: Anna Júlia Peccinelli Minieri, Eduardo A. Santos de Oliveira, Josiane Ferreira, Lucas Casarini, Marcio Fraga de Oliveira Carlo Alberto Marçal Gonzaga Carlos de…

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: UMA CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL RESUMO O adicional de insalubridade é uma conquista dos trabalhadores que laboram em locais nocivos a saúde. As informações presentes neste artigo têm como objetivo demonstrar a divergência que existe, atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à fixação da base de cálculo do adicional de insalubridade. Tal divergência deve-se ao fato de que enquanto o art. 192 da Consolidação…

Reitor Flávio Romeu D’Almeida Reis Vice-Reitora Hélvia Lúcia Krüger dos Reis Laura Coradini Frantz Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão Sidnei Renato Silveira Diretora Administrativa Ivelone Nagel Reis Campus Porto Alegre Rua Orfanotrófio, 555 – Alto Teresópolis 90840-440 – Porto Alegre RS Fone: (51) 3230 3333 Campus Canoas Rua Santos Dumont, 888 – Niterói Caixa Postal 358 – 92120-110 – Canoas RS Fone: (51) 3464 2000 www.uniritter.edu.br Órgão Informativo do Centro…

GERAÇÃO Y: O FUTURO DAS EMPRESAS RESUMO O presente artigo trata do tema gerações, mais especificamente a Geração Y como suas características e comportamentos, principalmente no frente a um mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Considerada a mais atual e bem preparada geração que surgiu, a Geração Y é formada por jovens que possuem como características comportamentais em ser altamente bem informados, com facilidade em lidar com novas tecnologias, além de já dominar o idioma inglês

passando a abranger diretamente o fabricante e o último consumidor.” ( CAVALIERI, 2012, pág.513) Essa responsabilização se concretizou com o advento DA Constituição Federal de 1988, e posteriormente com o Código de defesa do Consumidor, o qual discorreu sobre o assunto com maior amplitude. Destacando que ambos estabeleceram a responsabilidade objetiva para os fornecedores de produtos ou serviços, garantiram tanto a responsabilidade contratual quanto à extracontratual e definiram a…

Sentença anulada, de ofício. Julgamento da causa madura, nos termos do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Contrato firmado após a edição da MP 1.963-17 de 31.3.2000 (atual 2.170-36 de 23.8.2001), com cláusula que autoriza a exigência de juros capitalizados mensalmente. Na cédula de crédito bancário é devida a capitalização de juros se convenção houver a respeito, como no caso. Inteligência do artigo 28, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.931/04. Recurso não…

ESTRUTURA: as partes envolvidas são: credor fiduciário e devedor alienante. O devedor recebe um financiamento do credor, utilizando o bem adquirido como garantia. Há a transferência da propriedade para o credor, sob condição resolutiva.  ESPÉCIES: COMUM (artigo 1361 do CC/2002). MERCADO FINANCEIRO (Lei 4.728/65). IMÓVEIS (Lei 9.514/97) 3ª QUESTÃO: Marcelo Penido ofereceu exceção de pré-executividade, sustentando que o instrumento particular de constituição de alienação fiduciária em…