Artigo Sobre Segurança Publica

ALUNO – JOSÉ ERIVALDO FERREIRA SILVA FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DA SEG PUBLICA Mais de duas mil pessoas foram mortas pela policia o ano passado. O custo com violência chegou a R$ 258 bilhões, quase 6% do PIB. Em cinco anos, polícia brasileira matou mais do que a polícia americana em trinta anos. Ao todo, 2.212 pessoas foram assassinadas pela polícia no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Publica. Para minimizar os efeitos da violência e da criminalidade, o…

Silva* Resumo O trabalho versa sobre a importância que declara a constituição de 1988 ao estabelecer em seu texto os valores fundamentais dirigido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no pais. Tal valores referentes a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, constituindo assim uma gama de direitos individuais e coletivo a todos. Palavra chave: Valores Fundamentais, Constituição Federal. Introdução Dentre os artigos da Constituição, o artigo 5° é um…

de mandado de segurança um instrumento jurídico normativo disponível ao cidadão. Sua finalidade é proteger os direitos individuais e da coletividade que não são amparados por habeas corpus nem habeas data, devido a uma ação ou omissão de uma autoridade, de forma ilegal ou por abuso de poder. Em outras palavras, é o instrumento que combate atos abusivos e ilegais do próprio Estado. A ação está prevista no rol dos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição: "Artigo 5º,…

Poder de Polícia no Combate a Agressão ao Meio Ambiente LEAL, Paulo Célio de Souza. 1 PIETRAFESA, José Paulo. 2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desiderato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuidado da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a

INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA N. 1.203 - DF Decisão proferida pelo Ministro Celso de Melo O Distrito Federal, alegando ameaça de grave lesão à ordem pública, à saúde pública e ao patrimônio ambiental - e com fundamento no artigo 13 da Lein. 1.533/51, no artigo 4º da Lei n. 4.348/64, no artigo 25 da Lei n. 8.038/90 e no artigo 297 do RISTF - requer a suspensão de eficácia das medidas liminares concedidas, em sede originária, em mandados de segurança (MS n.…

operadores do direito, uma vez que, inexplicavelmente, em uma questão que envolve aspectos de imensa magnitude como o custo para o Estado com a saúde pública, as normas de convivência que culminam com a segurança da sociedade e, em última instância, o valor que se dá à vida humana, a discussão atenha-se tão somente no ponto de vista jurídico sobre a legalidade ou não da exigência de que um condutor se submeta aos testes de alcoolemia exigidos pela fiscalização estatal e amparados em lei.…

jurídico-constitucional com respeito às liberdades e garantias individuais, traduzidas na origem popular do poder político e na prevalência da legalidade. Palavras–chaves: defesa do estado, instituições democráticas, estado de sitio, forcas armadas, segurança pública. 1 Acadêmica de Direito - Fabiane do Santos Souza – Matricula 133.093-40 Turma DTN 03S3 SISTEMAS DE CRISES Os sistemas de crises classificam-se em flexíveis e rígidos. São considerados flexíveis todos os sistemas de…

AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE SEGURANÇA ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL MAIO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado ao Professor Nilo Ferreira Pinto Junior da disciplina Direito Processual Constitucional I, da turma 90451 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau.

DECRETO Nº 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO 1983. Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição Federal, DECRETA: Art 1º É vedado funcionamento de…

está sendo proibida. Habeas Data Tanto o Habeas Corpus como o Habeas Data são dispositivos legais que visam proteger um cidadão. No caso do Habeas Data, quando este é garantido, um indivíduo ganha acesso a uma base de dados que contém informação sobre ele. Além de ficar com acesso a essa informação registrada e confidencial, o Habeas Data confere o direito de retificar as informações, no caso de estas serem falsas. O Habeas Data tem o seu fundamento legal no Art. 5º da Constituição…