Artigo Sobre Segurança Publica

artigo de revisão SEGURANÇA PÚBLICA, MÍDIA E SOCIEDADE: COMPLEXIDADE E INTERAÇÃO Najara Neves Silva* RESUMO Neste artigo, parte de uma pesquisa propedêutica e prospectiva, apresentam-se algumas reflexões sobre a complexidade e a interação da Segurança Pública com a sociedade e a mídia. Utilizou-se a análise de conteúdo bibliográfico com o recurso metodológico da triangulação entre diferentes abordagens visando uma considerável aproximação com a realidade. A pesquisa…

educação está tratado nos artigos 6º e 205 da Constituição Federal. Esse direito tem por sujeito passivo o Estado e a família. O Estado tem o dever de promover políticas públicas de acesso à educação de acordo com os princípios elencados na própria CF (art. 206), e, por expressa disposição, obriga-se a fornecer o ensino fundamental gratuito (art. 208, § 1º). Vale destacar, ainda, que o STF editou a súmula vinculante de número 12, para evitar a violação do disposto no artigo 206, IV da…

Estados‑Membros – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 27.° – Medida administrativa de proibição de saída do território nacional devido ao não pagamento de uma dívida contraída para com uma pessoa coletiva de direito privado – Princípio da segurança jurídica no que respeita a atos administrativos que se tornaram definitivos – Princípios da equivalência e da efetividade» No processo C‑249/11, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 267.° TFUE, apresentado pelo…

A indispensabilidade da escritura pública na essência do art. 108 do Código Civil Valestan Milhomem da Costa Elaborado em 09/2004. O artigo 108 do Código Civil encerra a regra geral da forma instrumentária essencial à validade dos negócios imobiliários, ao dizer: "Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o

Controle da administração pública Resumo: O presente artigo tem como objetivo discorrer brevemente sobre o controle da administração pública, seu conceito e classificações. O controle da administração pública é de grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com os Princípios Constitucionais e com normas encontradas nos atos normativos. Palavras-chave: Administração Pública; Controle; Classificação;…

AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS-ESO CURSO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO CIDADÃO Resenha Crítica do Artigo “JANELAS QUEBRADAS” Manaus 2013 Resenha Crítica do Artigo “JANELAS QUEBRADAS” Trabalho para obtenção da nota parcial da disciplina de Técnicas de Policiamento Ostensivo e Preventivo, Ministrado pelo Prof. CEL QOPM Eber Boh, do curso de Segurança Pública e do Cidadão. Manaus 2013 Resenha Crítica O artigo manifesta os resultados alcançados junto…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., inscrição Estadual nº..., com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado de São Paulo, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4, I, conjuntamente com os artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil,…

APRESENTAÇÃO A segurança pública no Estado do Mato grosso ora regulamentada pelo decreto nº 2063/2009, que é tido segundo artigo 77 do CTN como tributo cobrado em razão de atos decorrentes do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos específicos e divisível, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição. O decreto Estadual 2063/2009, instituiu as Taxas de Segurança Contra Incêndio e de Segurança Pública criadas no final de 2009, pelo Senhor…

Marcelo Alves Batista dos Santos¹ ¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, pois na prática esta não se limita somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se refere à proteção de bens, serviços e instalações. Essas atribuições por si só já são bastante amplas, conforme a interpretação dada ao texto legal. A atuação

baseado em uma revisão de literatura sobre o tema. Concluiu-se que a polícia comunitária pode ser considerada um mecanismo de prevenção à criminalidade, por estar diretamente em contato com a comunidade, promover uma boa imagem da autoridade policial junto aos cidadãos, e realizar ações educativas voltadas para a redução da criminalidade. O policiamento comunitário é a nova filosofia do policiamento profissional, trata-se de uma palavra de ordem, que gera segurança pública e diminui os…