Artigo Sobre Segurança Publica

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA JAILTON DO NASCIMENTO NUNES MATRÍCULA: 201310019517 Artigo “ O processo de gestão da segurança municipal “ , da pesquisadora Miriam Guindani. Este artigo destaca a importância dos municípios na execução das políticas de segurança pública no Brasil. Antes da…

Constitucional da história de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberania nacional e a integridade territorial do país; Tendo recebido, por via da referida escolha popular e por força do disposto no artigo 158.º da Lei Constitucional de 1992, o nobre e indeclinável mandato de proceder à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola; Cônscios da grande importância e magna valia de que se reveste a feitura e adopção da lei…

SANTOS SILVA O PODER DE POLÍCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDREAL DE 1988 PAULO AFONSO-BA 2014 FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA O PODER DE POLÍCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDREAL DE 1988 Monografia apresentada ao corpo docente do curso de…

Professor: Ana Maria Pereira Lopes Disciplina/turma: Toxicologia e Segurança Pública Semestre: 2015-1 AVALIAÇÃO À DISTÂNCIA (1) O livro texto da disciplina Toxicologia e Segurança Pública, de Teixeira (2010) (TEIXEIRA, Eduardo Didonet. Toxicologia e Segurança Pública. 1. ed. Palhoça: Unisul, 2010. v. 1. 148 p.) indica uma série de situações mostrando as drogas como um problema histórico e portanto social, ou seja, é um problema das relações humanas. Com base na leitura de uma…

Habeas Corpus Mandado de Segurança Individual Habeas Data Mandado de Injunção Ação Popular Conceito / Protege É a ação de invocar os Poderes Públicos sobre uma questão ou situação ilegal ou abuso de poder Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder Proteger direito liquido e certo não amparado por HC/ HD e responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de…

Conceito de Serviço Essencial.,2. Serviços Essenciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.,3. Enumeração dos Serviços Essenciais.,3.1 Energia Elétrica,3.2 Água ,3.3 Telefonia,3.4 Administração da Justiça,3.5 Educação,3.6 Segurança Pública,3.7 Transporte Coletivo,3.8 Saúde Pública,4.0 Cobrança pela Prestação de Serviços Essenciais,5.0 Conclusão, Com a globalização e a nova onda de valorização do ser humano tombada pelos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição, refletindo tal…

Queremos com o nosso estudo, saber se a população tem conhecimento sobre o assunto principal, a desmilitarização da Polícia Militar. Além disso outro objetivo é coletar também a opinião de dois políticos brasileiros que tenham visões distintas em relação ao tema. 1.3 OBJETO O objeto do nosso estudo será a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Com a finalidade de obter informações acerca da maneira como sociedade se posiciona sobre esse tema, serão realizados questionários…

considerado pelo agente de segurança pública. O risco é a probabilidade de concretização de uma ameaça contra pessoa e bens; é incerto, mas previsível. Cada situação exigirá que ele mantenha-se no estado de prontidão compatível com a gravidade dos riscos que identificar. Uma ponderação prévia irá orientar o agente de segurança pública sobre a necessidade e o momento de iniciar a intervenção, escolhendo a melhor maneira para fazê-lo. Toda ação agente de segurança pública deverá…

com escritório na [endereço], [bairro], [cidade]/[uf], [cep], e que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1.988, e nos dispositivos da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, para impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR em face de ato ilegal e iminente do ILUSTRÍSSIMO SENHOR secretário de finanças de SP., pelos motivos…

HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas imprescindíveis para a segurança pública. Descreve a doutrina…