Artigo Sobre Renda Familiar

RODRIGUES RIBEIRO BEM DE FAMILIA ARARANGUÁ 22 MAIO DE 2012 INTRODUÇÃO No presente estudo abordaremos a bem de família no âmbito do Código Civil vigente, falando sobre as mudanças sofridas durante o tempo, abordaremos as mudanças do código civil de 1916 pelo código de 2002 e falaremos um pouco da lei 8009/1990 que ainda esta vigente e fala sobre a impenhorabilidade do bem de família. Mostraremos o que mudou com o novo código de 2002 e também o que permaneceu, como se institui o bem de…

ao benefício pleiteado, tendo em vista que a renda per capta da família é igual ou superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente na data do requerimento, conforme exigências da Lei orgânica da Assistência Social-LOAS. 1.2. Assim, a autarquia previdenciária entendeu indeferir o benefício pelo motivo de que a renda familiar per capital igual ou superior a ¼ do salário mínimo. 1.3. Ocorre que na verdade, os valores percebidos pelo conjunto familiar são insuficientes para a manutenção…

Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo sob o nº 20.369 infra-assinado, regularmente constituído, com escritório profissional localizado na rua tal..., endereço este que indica para os fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, com fundamento no artigo 203 da CF/1988 e Lei n° 8.742/1993 propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO…

ROBERTO MONTEIRO HOLDING PATRIMONIAL Artigo apresentado para avaliação na disciplina de Estágio supervisionado do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Faculdade Politécnica de Uberlândia-MG ministrado pelos professores MSc. Cláudia Helena da Cruz e Esp. Túlio Francisco Sérvio de Almeida. HOLDING PATRIMONIAL RESUMO Hoje um tema recorrente em qualquer análise de planejamento tributário com finalidade de sucessão familiar, é a criação de uma empresa no…

solange_livia@hotmail.com Janaina Gonçalves de Araújo janaina_ljn@hotmail.com RESUMO: este artigo objetiva enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil; identificar os reflexos que o trabalho na infância causa à criança e/ou adolescente em fase escolar; verificar quais são os programas do governo federal para combater o trabalho infantil

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL RESUMO: este artigo objetiva enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil; identificar os reflexos que o trabalho na infância causa à criança e/ou adolescente em fase escolar; verificar quais são os programas do governo federal para combater o trabalho infantil a fim de criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadoras à escola. A metodologia utilizada é a qualitativa,…

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que prevê organizar a assistência social no Brasil. A LOAS, trata - se do instrumento legal que regulamenta o que se faz disposto na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que tratam de definir e garantir o direito à assistência social, sob esta forma: Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por…

20 de maio de 2007. A instituição tem como marco de criação a Constituição Federal de 1988, nos artigos 194, (que apresenta a assistência Social, junto á saúde e previdência Social, formando o tripé da seguridade Social) e 203 e 204 (os quais respectivamente definem a assistência Social, os objetivos e diretrizes da mesma); LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) lei 8742/93 que regulamenta os artigos da C.F/88 supracitados; NOB (Normas Operacionais Básicas da Assistência Social) de…

possível direcionar a política de atendimento para esse público e criar ou ampliar o atendimento preventivo. O trabalho conta com uma apresentação das medidas sócio-educativas segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma breve apresentação sobre o Projeto Murialdo, uma apresentação do perfil dos adolescentes atendidos no ano de 2005 e, por último, algumas considerações acerca do perfil levantado. APRESENTAÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar o perfil dos adolescentes…

Artigo para apresentação no 10º Congresso Internacional de Direito Alternativo Acadêmica: Carmen Lúcia Matos “A criança é o elo mais fraco e exposto da cadeia social. Se um país é uma árvore, a criança é um fruto. E está para o progresso social e econômico, como a semente para a plantação. Nenhuma nação conseguiu progredir sem investir na educação, o que significa investir na infância. Por um motivo bem simples: ninguém planta nada se não tiver uma…