Artigo Sobre Renda Familiar

Penhora online e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor: etn, artigo 185-A. Obrigatoriedade do esgotamento de todas as diligências. Disposições Gerais: O crédito tributário reveste indiscutível interesse público, tendo em vista que os valores que abrange visam atender às amplas necessidades da coletividade, em razão do que sua indisponibilidade constitui um verdadeiro dogma. O atingimento das finalidades públicas torna indispensável a obtenção dos recursos oriundos da…

Anexo I – Artigos do CIRS 11 Introdução O presente trabalho destina-se a enquadrar a pessoa titular de rendimentos nas diversas Categorias, nacionalidade portuguesa e residente em território português em sede de IRS, ou seja, Imposto sobre o Rendimento Singular. Por definição o IRS é um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que recai sobre os rendimentos dos contribuintes residentes no território português, incluindo os obtidos no estrangeiro, e…

problemas de saúde e sua situação socioeconômica é lastimável, o que se agrava pela impossibilidade de trabalhar para manter seu sustento. A autora vive da ajuda financeira da filha, que pouco pode fazer, não recebe pensão alimentícia ou qualquer renda que lhe dê a DIGNIDADE necessária mínima que um ser humano merece. Agrava-se a situação o fato de além dos problemas de saúde, estar na fase da senilidade, o que exige o consumo diário de remédios e outros cuidados com a saúde, além…

SEGURIDADE SOCIAL ORDEM SOCIAL A ordem social está referenciada nos artigos 193 a 195 da Constituição Federal de 1988 e consta para regular a vida social diretamente ou indiretamente pelo Estado, tendo como principal objetivo regular situações desiguais perante a sociedade. Os princípios básicos que norteiam a Constituição de 1988, sobre a ordem social, tiveram inspiração na consciência universal dos direitos humanos, expressos nas declarações e convenções internacionais. O Estado começou

o combate à fome e a ALIMENTAÇÃO ADEQUADA à cidadania (PROGRAMA FOME ZERO) Ana Cláudia Peduce Loredo. Keli Joseli Machado Marques Tiago Aparecido Terra de Lima RESUMO O tema desenvolvido traz uma reflexão sobre o combate à fome e a alimentação adequada à cidadania brasileira, com o intuito de promover a Segurança Alimentar e o Direito Humano. Os serviços prestados pelo Estado tem gerado muita polêmica diante dos cidadãos brasileiros, principalmente, no que tangencia as…

pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA INTRODUÇÃO Ao buscar a desmitificação dessa temática, vislumbra-se mostrar os direitos sociais dos idosos, ponderando os direitos conquistados por eles, no âmbito politico e social. A finalidade deste artigo é primordialmente compreender de modo abrangente a situação das políticas públicas voltadas aos idosos existentes em Manaus no que concernem seus direitos, deveres e reconhecimento dos mesmos. Segundo a Política do Idoso, - PNI…

BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA HOLDING FAMILIAR EM RELAÇÃO AO TITULAR DO PATRIMÔNIO : O presente trabalho versa sobre os benefícios trazidos pela holding familiar em relação ao titular do patrimônio, explicando cada uma dessas vantagens e benefícios: o planejamento sucessório, as vantagens tributárias e a proteção do patrimônio. Texto enviado ao JurisWay em 17/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Os tipos societários existentes no direito…

de Artigo apresentado para a obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social da Universidade Anhanguera - UNIDERP Polo de Campinas FAC-IV, turma 2013, sob a orientação da Tutora Profª Mariselma Maidana Ferreira. DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, que nos proporcionou a alegria da vida acadêmica, de ampliar nosso conhecimento, mudar nossa visão de mundo, e viver momentos que jamais se apagarão de nossas memórias. Aos…

Subsídios para o debate do trabalho dos Assistentes Sociais. “O debate contemporâneo em torno da matricialidade sociofamiliar na política social reaviva o debate sobre a família (...) relegado a segundo plano no campo do Serviço Social brasileiro”. “(...) Impõe-se neste momento o grande desafio de demarcar qual é o foco do debate sobre a família que interessa ao campo profissional e oferecer alguns parâmetros que possam subsidiar a ação dos profissionais no campo da política social.”…

AGRICULTURA FAMILIAR NO NORDESTE BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO CRÉDITO DO PRONAF SETEMBRO/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE - CAA CURSO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS A AGRICULTURA FAMILIAR NO NORDESTE BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO CRÉDITO DO PRONAF DIANA DE OLIVEIRA PESSOA CYNTHIA XAVIER DE CARVALHO SETEMBRO/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE - CAA CURSO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS A AGRICULTURA…