Artigo Sobre Renda Familiar

total da remuneração percebida pelo pai do Autor, uma vez que ele laborava em “horas extras não contabilizadas” e “bicos” aos finais de semana para pudesse sustentar a família. Destarte, com o seu falecimento houve uma considerável diminuição na renda familiar, passando a genitora a receber apenas R$ 800,00 (oitocentos Reais) não permitindo que a Sra. MARIA DA SILVA continuasse a cuidar do Autor como deveria. É evidente que não seria suficiente essa quantia estabelecida, para todas as…

Teixeira – INEP, a Lei nº 12.711/2012; o Decreto nº 7.824/2012; a Portaria MEC nº 018/2012; a Lei nº 12.089/2009 e a Resolução ad referendum 002/2013 do Conselho Universitário da UNILA, torna público o Edital Nº 001, de 22 de abril de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção nacional de alunos, nível de graduação, com ingresso no segundo semestre de 2014, para o curso de Medicina. 1. DA VALIDADE 1.1. Os resultados do Processo Seletivo Nacional de alunos para o qual se…

INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o BPC -Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual configura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar Posteriormente, em 1993,…

secundários. O texto examina as estratégias de inovação das grandes empresas no mercado global e suas atuações em mercados emergentes. Passa-se a examinar, sucessivamente, a disparidade da renda no mercado brasileiro, os produtos consumidos pela população de menor renda familiar, utilizando a Pesquisa de Orçamento Familiar de 98/99 da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), e as experiências relatadas na mídia especializada de estratégias de inovação voltada ao mercado popular…

vez que não possui renda e o esposo recebe aposentadoria no valor de um salário mínimo. A autarquia Requerida indeferiu seu pedido de benefício de pensão por morte, conforme Comunicado de Decisão (anexo). A Requerida fundamentou seu indeferimento, alegando que a Requerente não comprovou real dependência da filha. Não obstante ter Flora apresentado como prova a apólice de seguro de vida da filha Joana na qual foi beneficiária, apresentou também a Declaração de Imposto de Renda da ‘de…

de feto sem cérebro poderia caracterizar o crime de aborto, o qual esta previsto no artigo 124 do código penal. A arguição do preceito fundamental ADPF foi proposta pela Confederação dos Trabalhadores na saúde, onde foi apresentada Luiz Roberto Barroso, qual apresentou a hipótese em julgamento não configurava aborto, que pressupõe a potencialidade de vida do feto, não configurando assim a hipótese prevista no artigo 124 do código penal, uma vez que não haveria vida assim não haveria…

desta política pública e em que deve se colocar como parceira na execução. Para tanto, propõe-se a regulamentação dos artigos 2º e 3º, da LOAS, para que se identifiquem as ações de responsabilidade direta da assistência social e as em que atua em co-responsabilidade. A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela LOAS, em seu capítulo III, artigo 6º, implica na participação popular, na autonomia da gestão municipal, potencializando a divisão de…

beneficiário terá de caracterizar seu estado de miserabilidade. Esta miserabilidade é aferida objetivamente, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, de acordo com o critério econômico estabelecido no artigo 20, §3º, da referida lei, sendo apurado sobre todas as rendas dos membros do grupo familiar, cujo resultado, por pessoa, deva ser inferior a ¼ do salário mínimo. O BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) regulamentado pela…

SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS Artigo apresentado à AVM – Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário sob a orientação do Prof: Márcio Moreira IPIAÚ - BAHIA 2013 RESUMO O artigo apresenta uma análise da legislação previdenciária social brasileira voltada ao trabalhador rural, abordando a evolução do…

como o PETI, CRAS, PETECA entre outros. PALAVRAS-CHAVE: Exploração- Criança- Trabalho- Direitos da Criança e do Adolescente. INTRODUÇÃO O presente artigo visa a uma reflexão do trabalho infantil sob a perspectiva dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e expor sobre a realidade do trabalho infantil é remetermo-nos a uma conscientização sobre a atuação dos operadores do Direito na busca de soluções para o mesmo, na tentativa de melhor entender quais os motivos e as perspectivas…