Artigo Sobre Renda Familiar

EM ANEXO), requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei nº 1060/50. DA TUTELA ANTECIPADA A tutela pretendida nesta demanda deverá ser concedida de forma antecipada, posto que o(a) Requerente preenche os requisitos do artigo 273 do CPC: quiçá o “fumus boni júris” e o “periculun in mora” pelo seguinte: Prova inequívoca dos fatos devido à condição do(a) Requerente, como exaustivamente exposto adiante, pela sua deficiência cardíaca e exames médicos em…

novidade ao apresentar e solidificar de vez a seguridade social em seu ARTIGO 194, e através dela somos assegurados de direitos, direitos esses que formam o tripé, relativos a saúde, á previdência social e á assistência social:Alem da seguridade social a constituição traz uma segmentação destinada a assistência social sendo que a maioria enfatiza que a assistência social será prestada á quem necessitar. Lembremos que os ARTIGOS 203 e 204 foram o suporte para a estabilização legal da…

ano atrás o projeto de Lei sobre a piscicultura familiar poderá sofrer alterações devido aos pedidos dos vereadores Claido Celestino (PRB) popular Ferrinho e Fábio Saad (PTC). De acordo com os parlamentares, a lei deve dar subsídios para que os pequenos produtores possam dar continuidade aos investimentos realizados em suas propriedades. Enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei é uma exigência do Ministério da Pesca e Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), para…

desafio da inclusão produtiva de seus beneficiários Autores: Aline Ângela Formiga Penha RESUMO: Este artigo aborda o Programa Bolsa Família a partir das ações complementares por ele ofertadas no âmbito da inclusão produtiva. Propõe também uma reflexão acerca do papel da assistência social face às atribuições recentes assumidas no que se refere à inserção ocupacional de indivíduos de baixa renda no mercado de trabalho. Palavras Chave: Bolsa Família; assistência social; inclusão…

cônscio de que por mais cruel que fosse o crime cometido pelo apenado, não poderia o Estado e furtar com o dever de amparar a esposa e os filhos menores do recluso, sob pena de cometer uma injustiça social, e, por extensão, aplicando penas severas aos familiares do recluso, pois não se pode sob nenhum pretexto penalizá-los, eis que as penas impostas ao delituoso, tão somente a ele devem ser imputadas. Tais benefícios, não são deveras uma dádiva do governo, e sim um direito amparado na…

MADALENA OLIVEIRA DA SILVA AGRICULTURA FAMILIAR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SERRA DO RONCADOR NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT Artigo Científico apresentado ao Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Práticas Pedagógicas na Educação do/no Campo. Orientador: Professor Ms. Maelison Silva Neves/UFMT Julho, 2015 AGRICULTURA FAMILIAR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS…

...................................24 2.8 COMENTÁRIO DETALHADO (BALANÇO SOCIAL DA EMBRAPA) ..............26 2.9 OBRIGATORIEDADE DO BALANÇO SOCIAL EMPRESA PÚBLICA............28 2.10 AGRICULTURA FAMILIAR...........................................................................31 2.10.1 Agricultura familiar no contexto mundial.....................................................32 3.…

Idosos é um Programa Social executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Governo Federal, com o objetivo de promover lazer e socialização entre os idosos, prioritariamente aqueles de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social ou de descaso familiar. Este projeto de intervenção, que teve como tema: Estatuto do Idoso- Uma questão de Cidadania no Centro de idosos Luiz Victor do Nascimento, tinha por objetivo desenvolver um trabalho voltado para as…

ISABEL CRISTINA MOREIRA O SIGNIFICADO DA GRAVIDEZ PARA AS ADOLESCENTES DE COMUNIDADE DE BAIXA RENDA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2010 ISABEL CRISTINA MOREIRA O SIGNIFICADO DA GRAVIDEZ PARA AS ADOLESCENTES DE COMUNIDADE DE BAIXA RENDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de especialização em Atenção Básica em Saúde da família, Universidade Federal de Minas Gerais, para obtenção do Certificado de Especialista. Orientador: Professor Mário Dias Corrêa Junior

sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem seus membros. Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei, mas que são constantes na vida dos brasileiros. Imóvel habitado por irmão…