Artigo Sobre Renda Familiar

mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente; § Pessoas com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, com renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Como requerer o BPC? Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve procurar uma Agência do INSS, preencher o formulário de solicitação do benefício, apresentar declaração de renda…

A fim de se verificar o critério da renda familiar, agenda-se, também perante a autarquia federal, perícia socioeconômica a ser realizada por perito assistente social, para analisar o núcleo familiar do pretenso beneficiário. Neste requisito, contudo, deve-se levar em consideração a interpretação jurisprudencial e doutrinária do critério de ¼ do salário mínimo, bem como do critério de pobreza, e da aplicação do Estatuto do Idoso nesta aferição. …

IDeAS – Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Rio de Janeiro – RJ, v. 5, n. 1, p. 160-187, 2011. ANDRADE (2011) apresenta um estudo sobre a cooperativa Central do Cerrado, onde aplica a análise SWOT, identificação dos pontos fracos e fortes, oportunidades e ameaças, desde sua formação até seu processo de funcionamento. No artigo encontra-se a estrutura organizacional da cooperativa, que conta com diversas organizações comunitárias para o seu funcionamento e…

que se encontrem (ricos, pobres, negros, brancos, meninos, meninas, vivendo em casa ou na rua, com ou sem deficiência). A estruturação de um plano nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária reflete a clara decisão do Governo Federal de dar prioridade a essa temática, com vistas à formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma…

Mercado - Shopping Center – Osasco - SP - Dezembro de 2012 5 Metodologia  Censo IBGE 2010 com taxa de crescimento populacional do período 2000 - 2010.  A renda das famílias provém do Censo IBGE 2010 com correções para o ano presente a partir do Estudo POF 2009 (Pesquisa de Orçamentos Familiares).  As projeções de renda para os próximos anos contemplam acréscimo linear de 2% a.a.  Os resultados deste estudo têm validade desde que não haja entrada de novos shoppings…

Agricultura familiar Entende-se por agricultura familiar o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes. Segundo o economista Ricardo Abramovay, da FEA-USP, tal oposição é de natureza social, entre a agricultura que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e…

O artigo 20, parágrafo terceiro da Lei 8.742/93: O artigo 20, parágrafo terceiro da Lei 8.742/93 preconiza que estará em situação de miserabilidade o idoso ou portador de deficiência cuja renda mensal per capita da família seja inferior a um quarto do salário mínimo.Esse é, sem dúvida alguma, o requisito mais tormentoso e polêmico do benefício assistencial de prestação continuada, gerando infindáveis questionamentos judiciais e doutrinários acerca do tema, mesmo após decisão do Supremo Tribunal

Novos Arranjos Familiares: em perspectiva o consumo dos casais DINC (duplo ingresso, nenhuma criança) O artigo de autoria de Iara Silva da Silva e Liliane Antunes Rohde, Novos Arranjos Familiares: em perspectiva o consumo dos casais DINC duplo ingresso nenhuma criança, trata de um tema bastante abordado na contemporaneide que são as novas configurações familiares, aqui em especial os casais que possuem duplo ingresso, dupla renda, mas optam por não ter filhos. O estudo feito através…

uma atuação lícita? Quais são os limites para a sua atuação? Apontar um exemplo de atuação lícita, caso essa seja possível. O direito à prova, que é garantido às partes, sofreu uma restrição com a Constituição Federal de 1988, em que se prevê no artigo 5º, inciso LVI, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo, instituindo, assim, o princípio da proibição da prova ilícita. Portanto, caso viole a dignidade da pessoa humana do investigado ligados à…

detalhar de forma profunda beneficio previdenciário auxilio reclusão, que para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste contexto geral garantir a família do segurado recluso…