Artigo Sobre Renda Familiar

A AGRICULTURA FAMILIAR NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO Silaide Teresinha Ciprandi Pego Orientador Prof. Leandro de Almeida RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar a agricultura familiar do Brasil dentro do agronegócio. O agronegócio é um processo que envolve aspectos econômicos, como custos de produção, análise de resultados, qualidade total na agricultura, tecnologia e planejamento estratégico. O pequeno agricultor não pode ser excluído desse processo, tendo em vista a grande

esta inicial. 2- A Autora não possui nenhuma outra fonte de renda que lhe permita sobreviver, nem outros parentes que possam ajudá-la financeiramente. Tem a idade de 67 anos conforme comprova a documentação juntada. 3- Porém, o INSS negou o benefício sob o argumento de que o seu esposo é aposentado e recebe 1(um) salário mínimo, razão pela qual a Autarquia indeferiu o benefício assistencial, fundamentando sua negativa com o artigo 20, par.3º da Lei n. 8.742/93, “in verbis”:…

AGRICULTURA FAMLIAR A agricultura familiar é responsável por garantir alimentos saudáveis e de qualidade na mesa de brasileiras e brasileiros, tanto que 70% da produção de alimentos consumidos provêm deste setor. É por isso que a Agricultura Familiar é reconhecida como ilidade concreta de promoção do desenvolvimento local com sustentabilidade econômica, social e cultural. Gera postos de trabalho em número bem maior que a agricultura empresarial, se preocupa com a sustentabilidade socioeconômica

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ITEM I. I - O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO ITEM I. II - O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CAPÍTULO SOBRE A INOVAÇÃO DA PORTARIA 595 2013 ITEM I. I - SOBRE OS CRITÉRIOS NACIONAIS ITEM I. II - SOBRE OS CRITÉRIOS MUNICIPAIS CAPÍTULO III A OPÇÃO DOS MUNICIPIOS NA ESCOLHA DOS SEUS CRITÉRIOS CONCLUSÃO SOBRE A RELEVÂNCIA DOS CRITÉRIOS MUNICIPAIS CAPÍTULO I - O BERÇO DE CONSTITUIÇÃO DO PROGRAMA…

lei 1060/50 e 7510/86, com fundamento na lei 8742/93; no decreto 1.744/95 e artigo 203, inciso V da Constituição Federal, vez que a autora não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustendo próprio e da família. II - DOS FATOS: A mãe do requerente pleiteou junto ao INSS a concessão de benefício assistencial que foi concedido e posteriormente suspenso. 1. DADOS SOBRE A CONDIÇÃO PESSOAL DO AUTOR: 1.1. O Requerente, nascido em…

Assistência Social. - CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Este artigo conceitua a seguridade social e traz a sua composição. A seguridade em geral é tratada pelos arts. 194 e 195. A saúde é tratada nos arts. 196 a 200. A 1 OBS: (1) Esse resumo não substitui a leitura e o estudo ao menos da…

BEM DE FAMÍLIA RESUMO; Este artigo busca conceituar Bem de Família à luz da legislação vigente, bem como de doutrinadores do Direito, diferenciando o Bem de Família Voluntário do Legal. Além disso, salienta o novo conceito atribuído à entidade familiar a partir da Constituição Brasileira de 1988, abordando sua proteção vinculada à proteção da dignidade da pessoa humana. Outrossim, enfatiza o direito à impenhorabilidade e inalienabilidade do bem de família de pessoas solteiras, separadas

secured such protection, which aims to protect the dependents of the insured. Key-words: social security, insured, dependents, benefit allowance seclusion. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art.: Artigo CF/88: Constituição Federal de 1988 EC: Emenda Constitucional INSS: Instituto Nacional de Seguro Social PEC: Proposta de Emenda a Constituição RGPS: Regime Geral da Previdência Social

não têm condições de suprir o próprio sustento, dando especial atenção às crianças, velhos e deficientes, independentemente de contribuição à Seguridade Social. A mais autêntica forma de Assistência Social é a prevista na nossa carta Magna, em seu artigo 203 V, ou seja, o benefício de prestação continuada, que garante ao portador de deficiência e ao idoso que não possuam meios para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, um salário mensal. Embora a Constituição…

VOLUNTÁRIO O artigo 1.711 do Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de os cônjuges ou entidade familiar destinarem parte do seu patrimônio para instituir bem de família, sendo que tal ato deve ser realizado mediante escritura pública ou testamento devidamente com registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.714). Ademais, o patrimônio destinado como bem de família não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, devendo ser mantidas as…