Artigo Sobre Registro De Preços

DE PREÇOS NO SRP QUANDO OS PREÇOS DE MERCADO TORNAREM-SE SUPERIORES AOS PREÇOS REGISTRADOS (À LUZ DO NOVO DECRETO 7892/13) Por: Flavia Daniel Vianna Advogada especialista e instrutora na área das licitações e contratos administrativos. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Coordenadora Técnica e consultora jurídica da Vianna & Consultores Associados Ltda. Autora de diversos livros e dezenas de artigos sobre Sistema de…

2 Tomada De Preços...........................................................................................2 3 Procedimentos Da Tomada de Preços.............................................................3 4 Conclusão.........................................................................................................4 5 Referências INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de levar ao conhecimento a respeito de tomada de preços,…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, principal norma do ordenamento jurídico brasileiro, prevê em seu artigo 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão…

A possibilidade de adesão a atas de registro de preços por órgãos não participantes Jorge Ulisses Jacoby Fernandes|Karina Amorim Sampaio Costa Publicado em 07/2013. Elaborado em 07/2013. «Página 1 de 1» 100% gostaram2 votos Assuntos: Novo Registro de Preços (Decreto nº 7.892) Decretos de 2013 Legislação de 2013 Decretos por ano Com o advento do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, muitas das dúvidas existentes no Regulamento anterior foram…

Perfildecores:PerfilgenéricodeimpressoraCMYK ComposiçãoTelapadrão Sistema de Registro de Preços Perguntas e respostas Conheça mais sobre a CGU www.cgu.gov.br @cguonline cguonline Controladoria-Geral da União - CGU Secretaria Federal de Controle Interno L:\ASCOM\Ascom-Publicidade\SFC\Manuais\2011\Sist_reg_precos\SRP_capa.cdr segunda-feira,1deagostode201115:25:49 Sistema de Registro de Preços Anotações importantes sobre o Sistema de Registro de Preços para os…

1 OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELO DECRETO 7.892/13 ÀS LICITAÇÕES DE REGISTRO DE PREÇOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE Aluna: Rosileine Lacerda Felix Orientador: Prof. Cleber José Nascimento RESUMO O bom uso do dinheiro público é um assunto muito em voga na mídia com relação a transparência dos processos de licitação e portanto as legislações ligadas a este assunto são de suma importância para bem regular os procedimentos realizados pelos Órgãos e Entidades do Governo Federal.

do contrato. Na Alemanha, ao contrário, a celebração do contrato gera apenas direito obrigacional, não transferindo desde já a propriedade, como na França – a transmissão da propriedade só ocorre com algum ato posterior, translativo, qual seja, o registro do bem imóvel ou a tradição do móvel. No antigo sistema soviético, por sua vez, vigia um hibridismo, e o contrato será suficiente à transmissão da propriedade ou não a depender do objeto: se se tratar de coisa certa, há transferência de…

SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGSITRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA LUIZ RAMOS DA SILVA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Jundiaí(SP) 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA LUIZ RAMOS DA SILVA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Monografia apresentada à banca examinadora da pós-graduação do Centro Universitária Padre Anchieta, como exigência parcial Para obtenção do título de especialista em Administração Pública Municipal, Sob…

edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceita propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e responsabilizandose, conforme o caso, pela entrega, a certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas. Parágrafo único - Presume-se a vinculação entre a alienação das frações do terreno e o negócio de construção, se, ao ser contratada a venda, ou promessa de venda ou de sessão das…