Artigo Sobre Qualquer Tema Na Area De Segurança Pública

Vizinhança.......................................................................................5 2.1 Direito de construir......................................................................................5 2.1.1 Limitações de ordem pública e ordem privada.....................................5 2.1.2 devassamento da propriedade vizinha................................................6 2.1.3 aberturas para luz e…

de Pesquisa Os Efeitos da Sentença Penal em face do Processo Administrativo Disciplinar, e a busca de um padrão nos julgados, com o fito de uniformizar as decisões dos Tribunais de todo país. 1.2 Tema Os Efeitos da Sentença Penal no Processo Administrativo Disciplinar. 1.3 Delimitação do Tema No presente trabalho, pretendemos abordar as questões jurídicas e políticas atinentes aos efeitos da sentença penal no processo administrativo disciplinar no âmbito dos servidores da…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL BACHARELADO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITAÇÃO EM JORNALISMO BOLETINS DE UTILIDADE PÚBLICA: UMA COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO BOLETINS DE UTILIDADE PÚBLICA: UMA COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO Trabalho de diplomação apresentado como requisito parcial à conclusão do curso de Comunicação Social das Faculdades

por supostamente violar o disposto no artigo 187, inciso I do Código Brasileiro de Transito, em razão de transitar em local/horário não permitido (operação horário de pico – rodízio municipal). Destaca-se que a infração teria ocorrido na (local e data da infração). Ademais, destaca-se que a infração foi auferida por sistema automático não metrológico de fiscalização. Por fim, destaca-se que a (local da infração) é totalmente desprovida de qualquer sinalização a respeito do…

por supostamente violar o disposto no artigo 187, inciso I do Código Brasileiro de Transito, em razão de transitar em local/horário não permitido (operação horário de pico – rodízio municipal). Destaca-se que a infração teria ocorrido na (local e data da infração). Ademais, destaca-se que a infração foi auferida por sistema automático não metrológico de fiscalização. Por fim, destaca-se que a (local da infração) é totalmente desprovida de qualquer sinalização a respeito do…

Estados como interfere na competência legislativa da União, isto é, uma lei – seja ela federal, estadual ou distrital - não pode criar um órgão de segurança pública em desacordo com a estrutura definida no art. 144, da Carta Magna. Igualmente, não pode atribuir, ainda que em caráter complementar, função de competência de um dos órgãos de segurança pública federal, estadual ou municipal, a outro órgão, porque isso ofenderia o disposto no texto constitucional. Em consequência, a…

todas autônomas e essa espécie de poder constitui o núcleo do conceito do Estado federal, poderes aí, significando a porção de matérias que a Constituição distribui entre as entidades e que passam a compor seu campo de atuação governamental, suas áreas de competência, definidas essas como as diversas modalidades desse poder que se servem os órgãos ou entidades estatais para realizar as suas funções. (SILVA, 2005, pág.477) O princípio geral que norteia a repartição de competências…

MINAS GERAIS EAD Virtual TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL: Atividade sobre a Unidade IV Danilo Silva Serro 2011 Atividade Enunciado:[pic] Agora que você já leu a sobre os temas tratados na Unidade IV, vamos tentar aliar teoria e prática. Propomos uma tarefa: Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência; Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre os seguintes temas abordados na…

ADMINISTRATIVO Contra a Notificação de Autuação de Infração de Trânsito n° AIT LR-A2-xxxxx-x emitida em xx/xx/201x, pelas razões de fato e direito que passa a expor: Dos Fatos O Recorrente foi autuado por supostamente violar o disposto no artigo 187, inciso I do Código Brasileiro de Transito, em razão de transitar em local/horário não permitido (operação horário de pico – rodízio municipal). Destaca-se que a infração teria ocorrido na Av. Moreira Guimarães, após a Av Iraí…

por supostamente violar o disposto no artigo 187, inciso I do Código Brasileiro de Transito, em razão de transitar em local/horário não permitido (operação horário de pico – rodízio municipal). Destaca-se que a infração teria ocorrido na (local e data da infração). Ademais, destaca-se que a infração foi auferida por sistema automático não metrológico de fiscalização. Por fim, destaca-se que a (local da infração) é totalmente desprovida de qualquer sinalização a respeito do…