Artigo Sobre Qual é O Papel Da Ciencia Juridica Para A Pe

judiciária no Brasil, e suas funções são elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: a titularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa coletividade; Como também a importância da advocacia no estado democrático de direito (realidades e perspectivas). Ministério público Origem e desenvolvimento histórico Não há consenso doutrinário sobre a origem do ministério público, sendo…

população brasileira. A luta pelos direitos humanos é um processo contraditório, no qual o Estado, qualquer que seja o governo no regime democrático, e a sociedade civil têm responsabilidades necessariamente compartilhadas. É uma parceria que se funda sobre princípios rígidos e irrenunciáveis, qualquer que seja a conjuntura. Não há política sem contradição, não há luta pelos direitos humanos sem conflitos, obstáculos e resistências: negar essa realidade é recusar a própria luta, na qual…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS A PERÍCIA CONTÁBIL NA TEORIA E NA PRÁTICA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA Trabalho de conclusão apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Nicolau Schwez Porto Alegre 2010…

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

consciência dos seus direitos consegue usufruir os bens a que eles correspondam e sabe avaliar as desvantagens e os prejuízos que sofre quando não os pode exercer ou efetivar ou quando eles são violados ou restringidos. Miranda RESUMO O estudo sobre o instituto do jus postulandi como benefício ou auto prejuízo à parte balanceará os aspectos positivos e negativos do organismo, sendo imprescindível desvendar se a ferramenta criada pelo legislador ordinário reveste de concretude…

– que se entrelaçam, em luta cotidiana como o bem e o mal, a luz e as trevas, um grande duelo, onde o final vislumbra força vitoriosa do direito. Pelo contrario é partidária de uma imagem mais complexa do acontecimento dire-tivo e de acordo com o papel ativo e dinâmico que atribui aos seus pares: delinqüente, vitima comunidade. Neste modelo teórico, o tema apresentado não esgota as expectativas que o fato delitivo desencadeia. Ressocializar o delinqüente, reparar o dano e prevenir o…

O PAPEL DO ENFERMEIRO SANITARISTA NA MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE: UMA REVISÃO DE LITERATURA Valéria Pereira de Oliveira Graduada em Enfermagem e estudante do curso de Pós-Graduação em Saúde Pública com Ênfase em PSF da Faculdade Joaquim Nabuco (Recife-PE). RESUMO O artigo tem por objetivo apresentar o papel do Enfermeiro Sanitarista na manutenção e promoção da saúde. Para realizar a análise do papel do enfermeiro sanitarista será verificada em revisão de literatura a…

6.º - Antecedentes históricos § 7.º - O Tratado de Roma e a dimensão económica da CEE § 8.º - O papel do Tribunal de Justiça 8.1. Considerações preliminares 8.2. As repercussões do(s) acórdão(s) Solange e o quadro evolutivo da jurisprudência 8.3. Conclusão: a elaboração de um catálogo atípico de direitos fundamentais por via pretoriana § 9.º - A "Europa de Maastricht": a cidadania europeia e o artigo F § 10.º - As Instituições e os direitos fundamentais: referência sumária § 11.º - O…

criminologia é a ciência que cuida das leis e fatores da criminalidade, consagrando-se ao estudo do crime e do delinqüente, do ponto de vista causal-explicativo. É, então, uma ciência que se inclui entre aquelas “ciências de informação experimental conexas à ciência moral”, de que fala Maritain – ciências essas que tratam da investigação metódica das experiências ao saber moral e que são ciências positivas daquilo que é, e não daquilo que deve ser. Essas ciências colhem materiais para…

Neoprocessualismo ou formalismo valorativo ou formalismo ético. 3. Algumas considerações sobre o neoconstitucionalismo. 3.1. Nova dogmática interpretativa. 3.2. Constitucionalização do Processo. 4. Algumas considerações sobre neoprocessualismo. 4.1. Instrumentalidade e Formalismo-valorativo. 4.2. Combate ao formalismo excessivo. 5. Influências de tais postulados no Novo CPC. 5.1. Algumas notas positivas sobre a consagração dos princípios. 5.2. Algumas notas negativas na consagração dos…