Artigo Sobre Proventos E Descontos

terceiro do art. 543 da CLT, ou seja, a apuração de falta grave por intermédio de inquérito judicial (art. 494 da CLT) que autorizará, ou não, a Resolução do contrato, não ocorrendo tal hipótese a despedida será nula de pleno Direito. GESTANTE: O artigo 10, II, "b" dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. "Da estabilidade…

Avaliador GUARAPARI 2013 RESUMO Trata do presente projeto de pesquisa da avaliação e posterior discussão sobre a inconstitucionalidade do artigo 134, da Lei nº 8.112 de 1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União) no que tange a aplicação da pena de cassação de aposentadoria. Inicialmente se alude sobre o problema-caso, quando um servidor público que após completar todos os requisitos legais para o direito a aposentação,…

pagamentos e descontos por parte do empregador aos seus empregados e contribuintes individuais (empresários autônomos e equiparados). A obrigatoriedade da elaboração da folha de pagamento é decorrente da legislação previdenciária. Na folha de pagamento a empresa irá discriminar os nomes dos empregados,trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (autônomos e empresários), bem como o cargo, função, as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais.…

Fábio Rogério Proença, Glaucius André França, Regina Malassise, Elisete Alice Zampronio de Oliveira, (mat. Finaceira falta achar.) Chapecó 2011 Introdução Em uma folha de pagamento é normal encontrarmos uma lista de proventos assim como uma lista de descontos, porém, poucas são as pessoas que sabem de onde vem, e como são feitos os mesmos, quando e porque as faltas são ou não justificadas, e se você resolver abrir uma empresa, quais os pontos a serem analisados? Bem como…

__________________________________________________________________________________, nos autos do processo administrativo em referência, não se conformando, data máxima venia, com a decisão proferida naqueles autos, dela vem apresentar Recurso Administrativo Com fulcro nos artigos 56 a 65, da Lei nº 9.784, de 1999, e 10, da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o que faz com fundamento…

Maternidade é correspondente... 11.6.2 - Quando é devido o Salário Maternidade 11.6.3 - Por quanto tempo se recebe o Salário Maternidade 11.6.4 - Demissão da Gestante 11.7 - CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO 11.7.1 - Composição da GPS 11.7.2 - IRRF sobre salário 12 - FÉRIAS 12.1 - AQUISIÇÃO DE FÉRIAS 12.2 - PROPORCIONALIDADE DE FÉRIAS 12.3 - FÉRIAS – PERDA DO DIREITO 12.4 - NÃO SERÁ CONSIDERADA FALTA PARA EFEITO DE PERDA DO DIREITO A FÉRIAS 12.5 - COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS 12.6 -…

10 2.5 RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 12 2.6 FÉRIAS COLETIVAS 15 3 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 APÊNDICES 20 APÊNDICE A – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 21 INTRODUÇÃO A folha de pagamento detalha o salário, os proventos, descontos e o direito do empregado, enfatizando os abatimentos relacionados até o salário líquido. O trabalho em tela exemplifica uma empresa com contratação de empregados, os documentos por ela exigidos, a elaboração de…

todos os proventos e descontos dos empregados. Partindo desse principio, serão abordados os conceitos dos principais proventos e descontos incidentes na folha de pagamento, bem como, as rotinas do processo de demissão de empregados outras obrigações vigentes na CLT. Para melhor entendimento destacaremos os elementos que compõem uma folha de pagamento, evidenciando a diferença entre salário e remuneração, conforme Art. 457 da CLT, conceitos, tipos especiais e adicionais, dividindo em…

contratações e a comodidade de suas parcelas serem descontadas diretamente em folha de pagamento. Muitas pessoas foram levadas a um endividamento baseado em juros abusivos, tornando-os inadimplentes no mercado financeiro. As operações de crédito com desconto em folha de pagamento foram criadas para facilitar e possibilitar aos trabalhadores a reestruturação de suas contas, como dívidas com o cheque especial, cartão de crédito ou ainda ser usado para realizar sonhos como uma viagem,…

Exemplo: |Proventos |Referencia |Vencimentos | |Salário contratual |30,00 |815,72 | |Triênio |1,00 |24,47 | Total de proventos: R$ 840,19 (Salário Base - R$ 815,72 + Triênio- R$ 24,47 ) Base de INSS...................R$ 840,19 (Proventos que incidem INSS - ou seja, Faixa 1 da Tabela de INSS. (de até 1.247,70) Valor do INSS ............... R$ 67,21 (Base do INSS x Alíquota ref. ao INSS= 840,19 x 8%) IRRF O Imposto de Renda é a tributação devida sobre os…