Artigo Sobre Proventos E Descontos

INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS Em face de XXXXXXXX, estabelecido na Avenida das Américas 0000, Barra da Tijuca, CEP: 00.000-000, nesta cidade, CNPJ nº 00.000.000/000000-89, na pessoa de seu representante legal consoante seu contrato social, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A autora afirma sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da…

INTRODUÇÃO p.3 2. DIREITOS TRABALHISTAS p.4 3.1 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO p.4 3.2 SALÁRIO p.5 3.3 13° SALÁRIO p.5 3.4 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO p.5 3. ENCARGOS p.6 3.1 FGTS p.6 3.2 INSS p.6 e p.7 4. DESCONTOS p.7 5.5 VALE TRANSPORTE p.7 5.6 FALTAS E ATRASOS p.7 5. FOLHA DE PAGAMENTO p.8 e p.9 6.7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS p.10 6. CONCLUSÃO p.11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO Contrato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PARAÍBA .., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio no art. 461 §1o, e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em face do ..., companhia aberta, com CNPJ no ..., representado por quem seus estatutos indicarem, estabelecido na Rua ..., para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem:

DSR, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, entre outros), bem como o cálculo dos impostos incidentes sobre ela e elaboração das respectivas guias, como: - INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) - Mensal - FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) - Mensal - IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) - Mensal - Guias Confederativas – Depende de cada classe o desconto da associação ao sindicato. - Contribuição Sindical – Anual sempre descontada na folha de março e…

Remuneração, fica transformada em Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias. Art 2º - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias corresponderá aos percentuais de 40% (quarenta por cento) a 100% (cem por cento) incidentes sobre o vencimento ou salário, não podendo ser considerada para efeito de cálculo de qualquer vantagem ou indenização. (Vide Lei nº 7.923, de 1989) Parágrafo único - Na hipótese de o servidor ocupar cargo em comissão ou…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 FOLHA DE PAGAMENTO...........................................................................................4 PROVENTOS...............................................................................................................4…

§ 3º O servidor titular de cargo efetivo amparado por RPPS, nomeado para o exercício de cargo em comissão, continua vinculado exclusivamente a esse regime previdenciário, observado o disposto no art. 29, não sendo devidas contribuições ao RGPS sobre a remuneração correspondente ao cargo em comissão. § 4º Quando houver acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão, com exercício concomitante e compatibilidade de horários, haverá o vínculo e o recolhimento ao RPPS, pelo cargo efetivo e,

serviços relativos à folha de pagamento dos auxiliares devido à rotatividade dos mesmos, com o objetivo geral de realizar uma auditoria na folha de pagamento de uma empresa prestadora de serviço . Para alcançar tal objetivo, preliminarmente, trata-se sobre os aspectos introdutórios da pesquisa. Logo após, apresenta-se a fundamentação teórica, abordando conceitos pertinentes à folha de pagamento e auditoria. E por fim, realiza-se o estudo de caso na folha de pagamento de uma…

ser objeto de incidência dos impostos federais. O poder de tributar da união, em matéria de impostos está limitado aos casos estabelecidos no próprio artigo. Compete exclusivamente à união a cobrança dos impostos sobre grandes fortunas, que não se encontra regulamentada, e dos impostos extraordinários e competência residual. Como: 1. Impostos sobre Importação de produtos estrangeiros Tem como fato gerador a entrada no país do produto de procedência estrangeira. De acordo com a…

Inclusive tanta é a má-fé do Banco Réu que este tem realizado o desconto de 30% até nos valores recebidos pela Autora referente a reembolso de despesas. Ainda, os mencionados descontos estão devidamente demonstrados nos documentos anexos, pois verifica no holerite da Autora que (descrever os descontos). É certo que mesmo existindo supostas pendências financeiras entre as partes, não está autorizado os descontos realizados, primeiro porque o salário é verba alimentar, e segundo por