Artigo Sobre Projetos

DA RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, S. A. Aprovados pela Lei n.º 39/2014, de 9 de julho que alterou a Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro Publicado no D.R. n.º 130 (Série I), de 9 de julho de 2014 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objeto Artigo 1.º Forma e denominação 1 - A sociedade adota a forma de sociedade anónima e a denominação de Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e é doravante designada por sociedade. 2 - A sociedade rege-se pelos presentes estatutos, bem como,…

Newton Alves de Lima Projeto Político Pedagógico Redenção 2014 Newton Alves de Lima Projeto Político Pedagógico Trabalho inerente à disciplina apresentado como requisito parcial para obtenção de nota disciplina de jfjghafkjghlfghaegh. Universidade Norte do Pará, Orientador: Prof. sdjhgsjkghlskdh. Redenção 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho é uma abordagem sobre elaboração do Projeto Político Pedagógico,…

DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESGATANDO ALMAS “IDESRA” Capítulo I - Da denominação, duração, fins, natureza e sede. Artigo 1 – O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESGATANDO ALMAS - IDESRA, é uma entidade sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2 - O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESGATANDO ALMAS, também denominada simplesmente de…

preparação do trabalho acadêmico; a utilização de técnicas e métodos de pesquisa; o desenvolvimento de texto científico, o direcionamento do TCC; o artigo científico (estrutura, formalização e redação) e a construção da redação científica segundo normas da Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT). Seja bem-vindo(a)! 2 Artigo Científico: preparação e elaboração do TCC Sumário UNIDADE 1 5 Pensamento científico: ciência e conhecimento 5 Introdução������������

Lei Orgânica do Município (atualizada até a Emenda nº 36) Artigo 1º - A Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, promulgada em 05 de abril de 1990, após revisada pela Comissão especialmente designada, consoante as Leis Complementares, Emendas e Resoluções que a alteraram, passam a ter um nova redação, conforme anexo. Artigo 2º - Ficam revogadas, especificamente, as Leis Complementares nºs 01, de 30/11/1990; 02, de 04/04/1991; 03, de 03/07/1991; 10, de 20/03/1992;…

(Art. 39, II, CDC) .............................................07 2.3. Entrega de produto sem prévia autorização (Art. 39, III, CDC)............08 2.4. Vantagem excessiva (Art. 39, V, CDC) ..................................................08 3. PROJETO DE LEI Nº 731/2011............................................................................08 4. LIVRE INICIATIVA.................................................................................................09 5. RESOLUÇÃO…

constituição; II. Leis complementares; III. Leis ordinárias; IV. Leis delegadas; V. Medidas provisórias; VI. Decretos legislativos; VII. Resoluções. 1. Regulamentando o parágrafo único do art. 59 CF/88, a LC Nº 95/95 alterada LC Nº 107/2001, dispõe sobre as técnicas de elaboração, alteração das leis, bem como sua consolidação e de outros atos normativos. 2. Controle de constitucionalidade é onde apontamos uma espécie normativa que poderia apresentar um Vício Formal (Subjetivo ou…

anos. Por ser ele agente político, o vereador não está sujeito às normas dirigidas aos servidores públicos, e sim a normas específicas ao desempenho de suas funções (Constituição do Brasil, Lei Orgânica Municipal, etc.). Todavia, por força do artigo 327 do Código Penal Brasileiro, o Vereador é considerado funcionário público para os efeitos penais. Vale ainda ressaltar que, além das normas contidas na Carta Estadual e na Lei Orgânica do Município, as quais deverão observar…

ADMINISTRADORAS DE CONDOMINIO, UTILIZANDO-SE DA CONTABILIDADE PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES Projeto de pesquisa apresentado para a avaliação da disciplina Monografia I do curso de Ciências Contábeis Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO Página 1. Assunto (linha de pesquisa) e tema................................. 4 2. Delimitação do tema......................................................... 4 3. Problema................

de outubro de 1998 e suas alterações 17 de dezembro de 1998 e suas alterações Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. A Câmara DECRETA: Legislativa do Distrito Regulamenta a Lei N.º 2.105 de 08 de outubro de 1998 que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal Federal O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: TÍTULO I…