Artigo Sobre Projetos

.., com sede ............., por seu procurador (docs. ... e ...), vem perante este Colendo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 103, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, ajuizar AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE do inteiro teor da Lei nº ............, de ..... de ............. de 1998, que deu nova redação ao §....º do artigo ..... da Lei do Estado ................... nº ........, de ..... de .......... de ......., pelas razões abaixo expostas. DO…

norma penal (CF, artigo 5º, X), embora outras intervenções públicas sejam possíveis (apreensão da droga, orientação ou oferecimento de tratamento facultativo, por exemplo). (CF, artigo 5°, X) - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (CF, artigo 1°, III) - a dignidade da pessoa humana; (CF, artigo 1°, V) - o pluralismo político. Por isso, o artigo 28 da…

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ), o

PORTOS - UNIMONTE 2015_1 MANUAL DO PROJETO APLICADO PARA OS CURSOS DE PORTOS– GUIA E INFORMAÇÕES COMÉRCIO EXTERIOR GESTÃO PORTUÁRIA LOGÍSTICA Revisão 1 PROF. ME. Rodrigo Cardoso Silva COORDENAÇÃO DE PORTOS PROF. DR. Fábio Pestana Ramos Revisão e elaboração do texto Sumário PROJETO APLICADO. ................................................................................................................ 2 1. ORIENTAÇÕES GERAIS.................................................................

COISA JULGADA NO LIMITE OBJETIVO O QUE MUDOU NO NOVO PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar a coisa julgada como garantia constitucional, bem como os limites a ela inerentes. Também será examinada a alteração proposta pelo projeto do novo Código de Processo Civil, que estendeu a coisa julgada às questões prejudiciais, importando um instituto do common law. A experiência norte-americana demonstra que o sistema por eles utilizado pode…

1 Fundamentos sobre o funcionamento e projeto de aeronaves. Gabriel Buglia Aluno de Gestão da Produção Industrial Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Salto gabriel_buglia@hotmail.com Resumo O presente artigo possui como objetivo apresentar os fundamentos básicos sobre o projeto de uma aeronave para a competição Aerodesign. Em um projeto conceitual, devem ser utilizadas diversas técnicas relacionadas à criatividade para auxiliar no desenvolvimento de idéias

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir o uso de palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, (lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Dos Princípios Gerais Artigo 1° O Município de Ourinhos, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de São . Paulo, exercendo a competência e a autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, asseguradas pela Constituição da República, organiza-se nos termos desta Lei. Parágrafo único. São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e o Hino. Artigo 2° A organização do Município observará os seguintes…

EMPRESA JÚNIOR NA PRÁTICA Marcos Rogério Alves da Silva * Marilete Marques de Souza Jonathan Gonçalves dos Santos * Maristella da Silva Marcelino Carlos Jhonnys de Melo Gomes * Renilda de Moura Santos Organizador Paulo Cezar Ribeiro da Silva Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica Edson Souza Santos Editora Kiron Criação e Editoração Eletrônica da Capa LK Comunicação & Marketing Revisão Paulo Cezar Ribeiro da Silva Impressão e Acabamento Editora Kiron (61)…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental - PROCAM COMO ELABORAR SEU PROJETO DE PESQUISA1 São Paulo, julho de 2000 1 Elaborado a partir do texto do Prof. Dr. José Eli da Veiga, “Como elaborar seu projeto de pesquisa” (Draft, agosto 1996). INTRODUÇÃO O principal objetivo de um mestrado é demonstrar que o aluno possui: • • • • • Conhecimento sobre a bibliografia geral da área de concentração; Conhecimento da bibliografia…