Artigo Sobre Previdencia Complementar

jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Falaremos como funciona a seguridade social, as emendas e alterações jurídicas e as políticas de Seguridade Social. Abordaremos o serviço social na área da Previdência Social e por fim realizaremos uma ação informativa orientando a população sobre seus direitos em relação ao salário-família. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA…

incluiu os Direitos Sociais no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste contexto, a seguridade social, que na definição da própria Constituição, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, representa a realização de uma parcela dos Direitos Sociais. As fontes de custeio da seguridade social estão previstas no art. 195 da Constituição Federal, que serão provenientes de recursos dos orçamentos…

Constituição Federal instituiu como direito do trabalhador a relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização complementar, dentre outros direitos (art. 7º, inciso I, da CF). A própria Constituição Federal prevê que, até a promulgação da lei complementar, essa indenização consistirá no pagamento ao empregado de uma multa em valor equivalente a 40% do que foi depositado pelo empregador no FGTS.…

STF julgou constitucional a taxação de inativos. Neste caso, sendo a previdência um direito fundamental social, teria sido materializado verdadeiro retrocesso. Prof. Manoel Jorge entende que este caso não pode ser adotado por parâmetro. Isto porque o artigo 201 da CF determina que a previdência social deverá preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, o que leva à necessidade de conservar a saúde e viabilidade da previdência. Assim, como forma de garantir o sistema previdenciário no futuro, o

0 2 CÁLCULOS DA PREVIDÊNCIA EM ATRASO........................................................4 2.1 CÁLCULOS DA PREVIDÊNCIA DO SR. GERALDO GABRIEL ALVES 4 2.1.1 Valor da Contribuição à recolher 5 2.1.2 Valor da Guia 5 2.2 CÁLCULOS DA PREVIDÊNCIA DE DONA ANA LUIZA BELEZER ALVES 5 2.2.1 Valor da Contribuição à recolher 6 2.2.2 Valor da Guia 6 3 ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL 7 4 CONTABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA GUIA DO INSS 8 5 ORIENTAÇÃO SOBRE A APOSENTADORIA 9 6 LEI COMPLEMENTAR…

ANOTAÇÕES SOBRE A ÚLTIMA PROVA Questões 21 a 35: 21 – sindicatos; 22 e 23 – artigo 5º; 24 – organização da federação; 25 – servidor público, estabilidade; 26 – Administração Pública, generalidade; 27 – símbolo da república; 28 a 33 – criminologia; 34 e 35– D.H.; 36 – REDIPRI; 37 – REDIPRI/NEP; 38 E 39 – Carreira; 40 e 41 – Estatuto Servidor; 42 – LEP; 43 – Tortura; 44 – NEP; 45 – CPB CRFB: 7/25 – 35 % AULA 1 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E…

REGIME PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR RESUMO ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA seu objeto e instituir planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da Previdência Social. O EAPC - a finalidade de instituir planos de pecúlios ou de rendas, mediante contribuição de seus participantes. Seus planos são acessíveis a qualquer indivíduo, mediante o pagamento de contribuições. . O FAPI tem como seu principal objetivo

Material Esquematizado Gratuito Legislação Aplicada ao SUS Artigos 194 a 200 da CF/88 Profa. Cardoso Profa. Cardoso - Página |1 APRESENTAÇÃO Prezado aluno, este material contempla de forma ESQUEMATIZADA os artigos 194 a 200 da Constituição Federal/88. Após cada esquematização, faremos um pequeno COMENTÁRIO, para que você possa ENTENDER e, por conseguinte MEMORIZAR os diversos dispositivos legais. Após os comentários você ainda poderá verificar como os assuntos…

AGUILAR PREVIDÊNCIA MARINGÁ 2013 FABIANA PEPI DE AGUILAR PREVIDÊNCIA . Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Administração Geral. Orientador(o): Prof(o) Me Ronei da Silva Leonel Júnior. MARINGÁ 2013 UNIFAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá fabiana pepi de aguilar PREVIDÊNCIA .…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidade São Gabriel - Curso Administração Benefícios da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para a MEI Belo Horizonte 2014 Benefícios da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para a MEI Trabalho apresentado à disciplina de Empreendedorismo do Curso de Graduação em Administração na Unidade São Gabriel da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, orientado pelo professor Vicente