Artigo Sobre Previdencia Complementar

PREVIDÊNCIA PRIVADA Aline de Araújo Ariel Saldanha Gabriel Dumont João Fernando Lucas Ernani Robertha Cunha Acadêmicos do Curso de Graduação em Ciências Atuariais - UFF Introdução: Foi no século XIX que surgiu a "previdência privada" brasileira inaugurada com a criação do MONGERAL - Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado - proposto pelo então Ministro da Justiça, Barão de Sepetiba, que, pela primeira vez, oferecia planos com características de…

Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.Por último, é importante sublinhar que a seguridade social é articulada como um direito na Carta Internacional de Direitos Humanos, no qual claramente se…

Pubblicato in Diritto brasiliano in data 22/12/2011 Autori: Roberson Bertone de Jesus Rosimeire dos Santos Silva Barcelos RESUMO: Este artigo tem a finalidade de estudar a figura do micro empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Microempresa, Lei Complementar 123/2006, alteração realizada pela Lei Complementar 139, de 10 de Novembro de 2011, e tem mudado a vida de milhões de pessoas no Brasil. O estudo abrange, ainda, os benefícios da regularização dos…

administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística são fundamentais para o entendimento dos modelos atuariais mais elementares. O profissional formado nessa graduação analisa e quantifica o risco presente nas operações de seguros, previdência complementar, planos de saúde e títulos de capitalização. Cabe a ele avaliar as possibilidades de danos e perdas da instituição seguradora ou previdenciária e determinar o valor das prestações do seguro e dos prêmios a ser pagos. …

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Noções Básicas Professor Ionas Deda Gonçalves 1. SEGURIDADE SOCIAL Antes de se avançar no estudo da previdência social, deve-se fazer uma análise da seguridade social, visto que a previdência está inserida dentro do sistema de seguridade. Como se pode observar do Título VIII da Constituição Federal, que trata Da Ordem Social, a previdência é apenas uma das seções da seguridade social (tratada em todo o Capítulo II desse mesmo Título). Segundo essas disposições da

vezes o meu salário e trabalhava cinco vezes menos. Parei para pensar nesta matemática e percebi que havia alguma coisa errada. Passei a desejar um cargo público e lutei por ele! Pouco tempo depois, fui aprovado no concurso para Auditor Fiscal da Previdência Social, cargo este já transformado em Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, após a fusão dos Fiscos. Depois da minha aprovação, que ocorreu no final de 2002, passei a me dedicar aos estudos do Direito Previdenciário, apesar…

concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; * Função de Confiança X Cargo em comissão V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão,…

microempresa e empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, com alterações da Lei Complementar 139, de 10/11/11, editada em conformidade com o disposto no artigo 179 da Constituição Federal de 1988. O SIMPLES possibilita o pagamento mensal unificado de impostos e contribuições, inclusive as previdenciárias, exceto a contribuição do segurado empregado, quais sejam: I. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; II. Imposto sobre Produtos Industrializados…

a importância do contexto desse ramo do Direito Público na nossa sociedade e na vida de cada individuo e sobre tudo deixar claro a importância do Assistente Social como profissional conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostra que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em…

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi criada pela Lei Complementar n° 70 em 30 de dezembro de1991, posteriormente, em 29 de outubro de 1998, o Poder Executivo editou a Medida Provisória n°1.724, sendo convertida na Lei n° 9.724 em 27 de novembro de 1998 na qual é atualmente embasada. A COFINS tem finalidade de financiar a Seguridade Social e foi instituída com base no com termos do inciso I do art.