Artigo Sobre Orientaçao Educacional E O Conselho Tutelar

RESUMO Este estudo analisa a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social(CACS) que é um colegiado, cuja função principal, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação de seus recursos e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básia (FUNDEB) que foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53 , aprovada em 06 de dezembro de 2006 e, tem como característica principal financiar não só o Ensino Fundamental como também a Educação…

8.4.1 Considerações iniciais 8.4.2 O sistema de garantias dos direitos de crianças e adolescentes 8.4.3 Políticas públicas na área da infância e juventude, conselhos de direitos e fundo da infância e juventude (FIA) 8.4.3.1 Introdução 8.4.3.2 Conselhos de Direitos 8.4.3.3 Fundos da Infância e Adolescência (FIA) 8.4.4 O Conselho Tutelar 8.4.4.1 Considerações iniciais 8.4.4.2 Instalação 8.4.4.3 Funcionamento 8.4.4.4 Atribuições 8.5 AS PRIMEIRAS ATRIBUIÇÕES DO PROMOTOR DE…

Professora Orientadora: Consuelo SÃO MATEUS 2012 RESUMO Este trabalho tem por objetivo trazer em destaque um tema recorrente e de profunda importância para a sociedade: o bullying. Este tem causado muitas divergências sobre suas causas e conseqüências, levantando um debate sobre quais atitudes devem ser tomadas para a prevenção, e nos casos concretos, qual seria a melhor forma da punir ou responsabilizar aqueles que promovem ou permitem a prática do bullying, seja nas escolas,…

AVALIAÇÃO 11 4.2 - CAPÍTULO II DA RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS 14 4.3 - CAPÍTULO III DA ACELERAÇÃO DE ESTUDOS 15 4.4 - CAPÍTULO IV DO AVANÇO NOS CURSOS OU SÉRIES/ANOS 16 4.5 - CAPÍTULO V DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO 16 4.6 - CAPÍTULO VI DO CONSELHO DE CLASSE 17 4.7 - CAPÍTULO VII DA REVISÃO DE RESULTADOS E DOS RECURSOS E SUA TRAMITAÇÃO 18 4.8 - CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 20 20 4.9 - AVALIAÇÃO E RECUPERAÇÃO 20 5 - MATRIZ CURRICULAR 21 5.1 - ENSINO RELIGIOSO 22…

INTRODUÇÃO O trabalho proposto pelo grupo pretende identificar e analisar o papel do profissional da área de Serviço Social na área educacional. Através do material sugerido em sala e demais fontes recolhidas como demonstra a bibliografia em anexo, o texto desenvolvido em conjunto compreende em apontar a importância do assistente social mediante esse direito garantido por lei para todos os cidadãos. Para tanto, percebe-se que no decorrer do levantamento das informações surgiram…

de idade. Além disso, regularam-se princípios básicos que instituem os direitos e descrevem os deveres de todos os personagens envolvidos na política de proteção a infância. Uma das principais contribuições do Estatuto foi a implantação dos Conselhos Tutelares que se tornou responsável pela maioria das medidas protetivas, o que diminuiu a interferência e o papel do Poder Judiciário em determinadas questões como assegurar vaga em escola, etc. Em outras palavras, garantir os direitos…

2012) “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E ALTERA O TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DA LEI 712/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DE BOA VISTA- RR em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I Da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Boa Vista CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Sobre a…

CCJ Componente Curricular: ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Professor: Herbert Targino Aluno: Itiel Alexandre Rodrigues Alves Turma: 5.º ano Turno: Manhã ATIVIDADE 2 Breves Comentários sobre os artigos 18, 19, 24, 27, 28, 34 e 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança Artigo 18 1. Os Estados Partes envidarão os seus melhores esforços a fim de assegurar o reconhecimento do princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao…

tramas da vida final2 15.08.05 12:32 Page 2 CAUSOS DO ECA - “TRAMAS DA VIDA” Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano Iniciativa Fundação Telefônica - Programa RISolidaria Fundação Telefônica Fernando Xavier Ferreira - Presidente do Conselho Curador Sérgio Mindlin - Diretor Presidente Maria Gabriella Bighetti - Gerente de Projeto Patricia Mara Santin - Coordenadora de Projetos e Coordenação da Publicação Programa RISolidaria Centro de Empreendedorismo Social e…

MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE - MAPPS O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO JULHO / 2007. FORTALEZA - CE. RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ Dissertação apresentada ao…