Artigo Sobre Orientaçao Educacional E O Conselho Tutelar

TÍTULO: Formação Social, Econômica e Politica do Brasil Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS, para fins de avaliação do Módulo de Economia do Curso de Serviço Social na Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação em tutoria a distância do Profº e do(a) tutor presencial Professor (a) Ribas do Rio Pardo/MS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO

idade. Caso uma criança ou adolescente pratique um ato infracional, o encaminhamento a ser dado é de competência do Conselho Tutelar e do Juizado da Infância e da Juventude, respectivamente. Assim, tendo o ato infracional ocorrido deve-se fazer os encaminhamentos necessários, sendo que: a) se for praticada por criança, até 12 anos, deve encaminhar os fatos ao Conselho Tutelar, independente de qualquer providência no âmbito policial (não há necessidade de lavratura de Boletim de Ocorrência) :

perspective, we seek to demonstrate the social worker's intervention in this specific case the current reality. . Key-words: Social Welfare, Child Labor, Rights of Children and Adolescents. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ART. Artigo CFESS Conselho Federal de Serviço Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referencia Especializada em Assistência Social ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Instituto Brasileiro de Geografia…

Estatuto da Criança e do Adolescente 12 anos Edição Especial 2002 Copyright © 2002 Ministério da Justiça Realização: Execução: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR Esplanada dos Ministérios • Bloco “T” • Anexo II • sala 508 CEP: 70064-901 • Brasília-DF • Fone: (61) 225-2327 / 429-3525/3535 Fax: (61) 224-8735 • conanda@mj.gov.br http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/index.htm …

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO Sergipe 2012 BIBLOGRAFIA BRASIL, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: ____________, Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília 1993. Disponível em: ___________, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Brasília, Fevereiro de…

importante na sociedade pois, refere-se a instrução ou a procedimentos de formação que não se dão apenas nas instituições de ensino, mas também em outras instancias culturais como a família, igreja entre outros. E Legislação Educacional traduz um conjunto o tema educacional. 2) Como é o processo de elaboração de uma Lei? R: É a norma escrita, elaborada por órgão competente, com formas estabelecida, por meio da qual as regras jurídicas são criadas, modificadas ou extintas.` Pode ser…

casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, e para que diminuam os casos de infração, aumentar a qualidade vida,…

Serviço Social e os processos de assessoria e consultoria Maurílio Castro de Matos Capítulo 2: A assessoria como atribuição e competência do assistente social Tatiana Maria Araújo da Fonseca Capítulo 3: A experiência de assessoria política ao Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro Jefferson Lee de Souza Ruiz Capítulo 4: Assessoria e Serviço Social: a articulação entre ensino, pesquisa e extensão na Faculdade de Serviço Social da UERJ Andréa Gonzaga de Oliveira…

agradecer a banca, por participarem e opinarem sobre o trabalho. Agradeço o apoio de toda minha família, sem vocês eu não chegaria aqui. E também a todos aqueles que me ajudaram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. Muito Obrigada! Cortez, Silvana Pinck, Trabalho Do Menor Aprendiz.2009.64 f.Trabalho de conclusão de Curso (Pós-Graduação)-Curso de Direito, Faculdade de Campinas, Campinas 2014. RESUMO Pesquisa sobre o Menor Aprendiz,…

preocupação e seriedade, abordando a questão social como fator proeminente contribuições de teóricos como Paulo Freire, Marília carvalho, Moacir Gadotti. Analisa-se na medida em que abordou causas e consequências, aprovisionar uma melhor compreensão sobre o assunto. A metodologia utiliza e documentações de quantitativo de alunos nos últimos anos, nas diferentes idades e cursos, sendo a pesquisa de natureza teórica bibliográfica com abordagem qualitativa. Palavras-chave: Evasão…