Artigo Sobre O Perdão

Requisição do Ministro da Justiça V.II.I.VI. Representação do ofendido V.II.II. Ação penal privada V.II.II.I. Titularidade V.II.II.II. Espécies V.II.II.III Princípios V.II.II.IV. Queixa-crime V.II.II.V. Decadência V.II.II.VI. Renúncia V.II.II.VII. Perdão V.II.II.VIII. Perempção V.I. Aspectos gerais V.I.I. Conceito A ação é um direito subjetivo processual que surge da existência de um litígio, ou seja é um direito de natureza pública a que o…

de ler : - Os artigos. 129, do Código Penal; art. 303, da lei n.9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). - Os artigos 130 a 136, do Código Penal; art. 1º, III, da lei n.9455/1997 (Lei de Tortura) e art. 76, da lei n.9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). - O artigo 137, do Código Penal. - Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: http://www.stj.jus.br. - As seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais sobre os…

Anotações sobre a delação premiada Por Diego Sales Taglietti* (concluinte do Curso de Direito da UFPB e estagiário do escritório Marques Galvão Advogados). INTRODUÇÃO Delatar, palavra originária do latim que, segundo o dicionário Michaelis, significa ”apontar o responsável por infração, crime ou ato reprovável qualquer, com intuito de comprometer o denunciado, ou auferir vantagens”1 Portanto, a delação premiada consiste no ato de um acusado denunciar outros…

sátiras, que atacavam até mesmo os autos membros da sociedade política. Isso causou sua deportação para a Angola em 1694. Em 1695 pode retornar ao Brasil, quando morreu, aos 59 anos. Embora tenha tido muitas influências exteriores, o mais interessante sobre o poeta é o fato de ser o primeiro a cantar o “elemento brasileiro”, tanto na língua, que misturava tupi e o português, quanto na temática, voltada ao Brasil e principalmente à Bahia. Além disso, Gregório é considerado o maior…

incriminação de terceiro, realizada por um suspeito, investigado, indiciado ou réu, no bojo de seu interrogatório (ou em outro ato). Delação premiada é figura incentivada pelo legislador, que premia o delator, concedendo-lhe benefícios (redução de pena, perdão judicial, aplicação de regime penitenciário brando, etc.).1 A delação nada mais é do que um benefício concedido ao acusado que confessa sua culpa e delata os outros participantes da ação. Essa confissão não isenta de culpa, nem é…

Pecado x Perdão • Pecado Algumas pessoas acham que o pecado é apenas um pequeno erro ou, uma pequena falha cometida. Pesquisei do dicionário qual o significado da palavra pecado, uma delas foi “Coisa já esquecida de que se não deve falar”. Devemos esquecer o pecado? Devemos juntar toda a sujeira e esconder debaixo do tapete? A resposta é não. A sociedade já não fala mais de pecado, parece algo ultrapassado, coisa da Idade Média. Hoje em dia esta palavra esta é aplicada aos males da

só investigado). Características do IP : inquisitoriedade : artigo 14 CPP. A autoridade policial possui ampla discricionariedade nas diligências. O acusado e ofendido podem requerer, podendo o delegado indeferir. Artigo 107 CPP. Não se pode argüir suspeição contra autoridade policial, mas pode esta se afastar voluntariamente. Ex : vítima é filho do delegado (o IP vale). OBS : a lei 10792/03 modificou o interrogatório judicial. Artigo 6, V, CPP, diz que o delegado deve ouvir o indiciado,…

Anistia é o perdão das infrações que resulta na inaplicabilidade da sanção, tomando o seu lugar. Este instituto não elimina a antijuridicidade do ato, a conduta continuará sendo contra a lei, o que se altera é a consequência do ato. A Constituição em seu artigo 150, parágrafo 6º, determina que haja Lei específica para dispor sobre a anistia: “§6º - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas…

que não percamos de vista o sentido empregado por Paulo, além da teologia que há na carta. Durante todo esse estudo sobre a vida de Paulo, a segunda carta de Paulo aos Coríntios e a reconciliação na própria carta, não deixei de fundamentar, em sua maioria, nos relatos bíblicos para que não houvesse dúvidas no que foi estudado e fundamentado. Palavras-chave: Reconciliação. Perdão. Carta. Comunidade. Coríntios. 1 INTRODUÇÃO Paulo escreveu diversas cartas direcionadas a uma variedade…

A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99 Marcella Sanguinetti Soares Mendes Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade para a qual foi criado, bem como a extensão de seu âmbito de incidência possibilitada por meio da edição da Lei 9.807/99. Palavras chave: Delação premiada. Lei 9.807/99. Alcance normativo. Sumário: 1 -…