Artigo Sobre O Livro Imperio Do Direito De Ronald Dworkin

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jéferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 213-330 e 425-476. ______ . O Direito da Liberdade. A leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 1-50 e 115-187. ______ . Justice in robe. Cambridge, Mass., London, England: The Belknap Press of Harvard University Press, 2006. p. 1-35. 1 IMPÉRIO DO DIREITO O livro Império do Direito é uma obra de…

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF......................................................

— FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA e ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) As demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais à luz do Direito como Integridade Luiz Augusto de Mello Carvalho Brasília 2010 2 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................................... 3 2. A Teoria do Direito de Ronald Dworkin…

FARM Ernane Salles da Costa Junior RESUMO Esse artigo procura investigar o papel que a memória constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de reforma na Constituição de 1988. A memória constitucional é entendida aqui como um elo que liga a construção jurídica no tempo presente a uma lembrança viva da força normativa e da dimensão simbólica de uma Constituição elaborada no passado. O passado das tradições jurídicas e dos direitos fundamentais consagrados…

ou provocado. A prática abortiva é tão antiga quanto à humanidade e mesmo assim nunca deixaram de realizá-lo, apesar de sanções, controles, legislações e surgidas através da história da humanidade. Deve se fazer uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. É uma criteriosa pesquisa, motivada pela preocupante diretriz que vem seguindo a humanidade, diante das divergências se o aborto é ou não é crime. Este tema é de grande complexidade, pois é preciso que não se feche os olhos e se…

PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de Direito, Filosofia do Direito.…

Diante deste quadro, este artigo visa, após uma exaustiva pesquisa nas ideias imortalizadas de grandes e renomados teóricos do direito, a tentativa de conseguir explicar um teoricamente à prática jurídica desenvolvida nesta decisão. Esta seria uma das maiores do nosso Supremo Tribunal, pois ele, neste caso específico, não discutiu somente um caso simples, mas sim um caso diferente dos outros. Se distinguindo, da maioria dos anteriores por ter nos mostrado até que ponto direito pode…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, O IMPÉRIO DA LEI E SUAS LIMITAÇÕES. RESUMO Apresentar a importância da aplicação do princípio da legalidade no ordenamento jurídico brasileiro, um principio basilar que visa impedir abusos e a violação das garantias dos direitos fundamentais dos indivíduos; apesar de suas limitações. Questionar suas vinculações com os ramos do direito e contextualizar a aplicabilidade do princípio da legalidade nas relações jurídicas com os demais princípios que derivam…

Honoré), The Concept of Law (1961), Direito, Liberdade e Moralidade (1963), das leis em geral (1970) eEnsaios sobre Bentham (1982). The Concept of Law (1961) é uma análise da relação entre a lei, coerção e moralidade, e é uma tentativa de esclarecer a questão de saber se todas as leis podem ser corretamente conceituada como ordens coercivas ou como mandamentos morais. Hart diz que não há nenhuma conexão logicamente necessária entre direito e coerção ou entre direito e moral. Ele explica…

CLÁSSICOS DE TEORIA DO DIREITO JOHN AUSTIN John Austin nasceu em 1790, serviu o exército em Malta e na Sicília, dedicou-se ao estudo do direito a partir de 1812, advogou por sete anos sem muito sucesso e nem muito entusiasmo. É autor de dois livros centrais para a compreensão do positivismo jurídico. “An outline of a course determined” de 1831 e “The province of a jurisprudence determined” de 1832.São textos axiais da chamada Escola Analítica de Jurisprudência. Fora vizinho de Bentham…