Artigo Sobre O Idoso E O Transporte

ENVELHECER NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: LUGAR DE DIREITOS? ALVES, Simone Silva1 1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Este artigo tem como objetivo refletir sobre o processo de envelhecimento e os direitos sociais das pessoas idosas na sociedade contemporânea. Vivemos numa sociedade em que ao separar os indivíduos, no processo de trabalho, desconsidera os direitos sociais das pessoas. Torna-se hoje, relevante compreendermos que os princípios dos direitos…

Gion Lucas - Dos Recursos hídricos na constituição Estadual de Alagoas ← Artigo 222 - É dever dos cidadãos, da sociedade e dos entes estatais, zelar pela preservação do regime natural das águas. § 1º A água constitui recurso natural indispensável para a vida, condicionante e indutor do desenvolvimento econômico e social. § 2º A lei, observado o que estabelece a legislação federal, disporá sobre: I – o aproveitamento de recursos hídricos objetivando o atendimento das…

bilhões de pessoas com sessenta anos e mais no mundo, sendo que a maioria delas vivendo em países em desenvolvimento. No Brasil estima-se que existam cerca de 17,6 milhões de idosos. A pessoa idosa encontra muitas vezes dificuldades em dizer que sofre maus tratos, abandono ou qualquer outra tipo de violência. A real situação dos idosos perante a sociedade no que diz respeito a violência e os maus tratos impetrados contra eles consistem em uma relação de desigualdade, onde o mais forte…

respeito e à convivência familiar. Daí ser vedada, de forma expressa, a discriminação entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, e o reconhecimento ser direito legítimo da criança saber a verdade sobre sua paternidade, decorrência lógica do direito à filiação (CF, artigos 226, §§ 3º, 4º, 5º e 7º; 227, § 6º). (RE 248.869, voto do Min. Maurício Corrêa, DJ 12/03/04) RECIPROCIDADE ENTRE PAIS E FILHOS Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os…

Inclusivas • LEIS INTEGRACIONISTAS E INCLUSIVAS – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, LEI MARIA DA PENHA, ESTATUTO DO IDOSO • ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • LEI N. 8.069 de 13 de julho de 1990 PARTE I – DOUTRINA LEGAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PREVENÇÕES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. →Doutrina da proteção integral: desejo social que se entenda a condição peculiar…

à Fome ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 4ª edição Brasília Reimpresso em maio / 2010 O Estatuto do Idoso é uma conquista de todos os brasileiros. Um país que protege socialmente os mais velhos, está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também envelheçam com dignidade. Para mudar o futuro do Brasil, é preciso conhecer e valorizar o passado, sem deixar de cuidar do presente. O movimento nacional de idosos,…

ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO: SERVIÇO SOCIAL - (Diurno) DISCIPLINA: DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA E QUESTÃO SOCIAL - (3° Semestre) Artigo Aluno(a): Karen Pâmela Sales Lopes Professora: Hayeska Costa Barroso FORTALEZA, CE. 2012 KAREN PÂMELA SALES LOPES Artigo Artigo apresentado à disciplina de Desenvolvimento Capitalista e Questão Social da Universidade Estadual do Ceará, para obtenção de nota parcial.

ESTATUTO DO IDOSO - MAUS TRATOS O Estatuto do Idoso estabelece por lei os direitos dos idosos, fazendo-os plenamente reconhecidos na sociedade contemporânea. Trata-se da lei N° 10741 de 1° de Outubro de 2003, onde são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser garantidos, tal qual prioridade no atendimento de saúde, transporte coletivo grátis e garantias contra violência e abandono, com penalidade de prisão para quem pratica tais atos. As áreas específicas da…

...........................................................................................04 Direitos das Mulheres..................................................................................................................07 Direitos dos Idosos .....................................................................................................................10 Direitos das Pessoas Portadoras de…

atividade siga os passos propostos a seguir: 1º passo: Selecione uma Política Pública de seu interesse (saúde, educação, assistência, segurança pública, habitação, urbana, trabalho e renda, meio ambiente, agrária, ou por segmento: criança e adolescente, idoso, mulher, dentre outras). 2º passo: Faça um levantamento através de pesquisa bibliográfica, internet, documentos legais e site do governo federal para melhor compreender a organização da Política Pública selecionada. 3º passo:…