Artigo Sobre Menores Infratores

4 INTRODUÇÃO Nesse trabalho será abordado sobre o seguinte tema: Maioridade penal. Definindo-o e explicando como é essa procedência. E ao final uma conclusão de todo esse processo, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 5 MAIORIDADE PENAL A maioridade penal no Brasil era de 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federalde 1988. Essa idade é definida e vista como

Bianchi3 Resumo: A violência envolvendo menores infratores cresceu muito nos últimos anos, os motivos que remetem ao adolescente a um perfil criminoso podem ser vários mais os principais que se podem ser notados pelos adolescentes que passam pelas medidas socioeducativas são a pobreza, o tráfico de drogas, falta de trabalho, e principalmente do convívio familiar e social. As medidas socioeducativas criadas pelo ECA em 1990 para reeducar os menores infratores, já não tem o efeito…

infracional, é adotado o sistema biológico de aferição da imputabilidade, estando o adolescente de 12 a 18 anos sujeito às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Existem várias medidas socioeducativas para responsabilização do adolescente infrator, da advertência até a internação, todas com capacidade e caráter sancionatório, pedagógico e ressocializador, desde que corretamente aplicadas, observando-se os princípios da brevidade, excepcionalidade e da peculiar condição de pessoa…

rompe com o sistema centralizador previsto anteriormente no Código de Menores e implementa a doutrina jurídica da proteção integral, passando a considerar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, com prioridade absoluta, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, no Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo orientação da Constituição Federal, foi afastada a imputabilidade do menor de dezoito anos, estabelecendo em seu lugar uma…

10 N° 10 - maio - agosto de 2012 - ISSN 2175-5280 PDF interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila…

NUCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, PESQUISA PERMANENTE E EXTENSÃO – NAPPE MENORES INFRATORES: HÁ EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS? ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA MATRICULA TIMBAUBA ABRIL-2012 MENORES INFRATORES: HÁ EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS? Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Bruno Viana, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. FACET TIMBAÚBA ABRIL-2012

humano 2.2.1 Comportamento humano na era da informação 2.2.2 Capacidade de determinar-se diante da ilicitude do fato 2.2.3 Por que o jovem mudou tanto 2.3 A eficácia da medida socioeducativa 2.3.1 O jovem infrator e as medidas socioeducativas 2.3.2 A ressocialização do menor infrator 2.3.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Jovem 3 Objetivo Geral Determinar se diante da evolução sócio-cultural é possível repensar a maioridade penal brasileira. 4…

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979. 2.3. A Constituição Federal de 1988. 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. A Inimputabilidade. 5. Argumentos acerca da Proposta Reducionista da Maioridade Penal. 6. Considerações Finais. 7. Bibliografia. Resumo – O presente trabalho visa a realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em

RESUMO: Este artigo tem como propósito promover uma reflexão sócio analítica sobre os fatores sócio econômicos e culturais que influenciam de forma direta e indireta na formação do adolescente, e como estes fatores podem ser determinantes para que o adolescente possa a vir praticar um ato infracional. A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os…

SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS…