Artigo Sobre Leis Da Informatica

em razão de alegar se tratar de matéria fática e não ter sido demonstrada violação à CF e à Súmula de jurisprudência. Entendeu o TRT que, no que diz respeito ao vínculo empregatício, encontra óbice o recurso na Súmula 126, do TST e no próprio artigo 896, da CLT: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5º, XVIII, da CF. - violação do(s) art(s). 422, parágrafo único, da CLT. - divergência jurisprudencial. Eis a ementa da tese

FACULDADE ASSIS GURGACZ –FAG ELIZETE CARMINATI RIBEIRO OS SABERES DOS ESTUDANTES SOBRE O LIXO GERADO NO USO DO COMPUTADOR: UM ESTUDO DESCRITIVO CASCAVEL/2009 1 FACULDADE ASSIS GURGACZ ELIZETE CARMINATI RIBEIRO OS SABERES DOS ESTUDANTES SOBRE O LIXO GERADO NO USO DO COMPUTADOR: UM ESTUDO DESCRITIVO Artigo apresentado à Faculdade Assis Gurgacz, como parte das exigências do Curso de Ciências Biológicas para obtenção do título de Licenciatura. Prof.Orientador: Dr…

http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE INFORMÁTICA Roberto da Silva Bigonha 09 de outubro 2009 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTAÇÃO (SBC) Fundada em 1978, SBC é uma sociedade científica, civil e sem fins lucrativos, formada por professores universitários, pesquisadores, profissionais de Informática e outros membros da comunidade técnico-científica da Computação brasileira. A finalidade principal da SBC é contribuir para o desenvolvimento do ensino

Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos: superação do princípio da cartularidade O art. 225 do novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) reconheceu expressamente a existência, a validade e a eficácia jurídicas do documento eletrônico. Eis os termos da norma destacada: "As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra

são e o que fazem? Sérgio Ricardo M Gonçalves Advogado; professor de pós-graduação em Direito da Informática; conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática e do Centro de Estudos Tributários e Empresariais; sócio da CLG Advogados Associados Primeiro é necessário dizer-se quem são “Hackers” e “Crackers”. Os verdadeiros “Hackers” eram especialistas em informática que estudavam ou trabalhavam com computadores, em especial nos Estados Unidos. Hoje,…

indivíduos, apreciando as espécies de colisões de direitos que ocorrem na internet e até onde é possível fazer uso da divulgação de informações consideradas particulares. Ademais, o presente trabalho buscará propiciar um melhor entendimento sobre o fenômeno informático e o Estado no contexto atual, relatando o marco inicial que gerou grande repercussão no mundo. 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES A PESSOA 1. Esboço Histórico Para trazer a baila o…

Gabinete de Consultoria Legislativa LEI Nº 11.672, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001. (atualizada até a Lei n.º 14.448, de 14 de janeiro de 2014) Reorganiza o Quadro dos Servidores de Escola, criado pela Lei nº 11.407, de 06 de janeiro de 2000, e estabelece novo Plano de Pagamento. TÍTULO I DO QUADRO DOS SERVIDORES DE ESCOLA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - É reorganizado, nos termos desta Lei, o Quadro dos Servidores de Escola, criado pela Lei nº 11.407, de 06 de…

período de 2009 – CON021-NMatéria: Contabilidade TributáriaAlunos: Everaldo Pereira dos Santos, Joilson Bruno, Felipe e Sergio Lopes.Professor: JefersonIMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSESCOPO Neste trabalho abordaremos as normas aplicáveis no ano de 2009 para as Empresas eProfissionais Autônomos no âmbito da tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dentro do Município do Rio de Janeiro de uma forma geral, não sendoespecífico com as atividades,…

Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda. Fortaleza, CE. 2013 GILSON RICARDO FARIAS ARCOS Projeto Integrado Multidisciplinar Manausclinic Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda Fortaleza, CE. 2013 RESUMO O presente trabalho que será exposto explicitará aspectos relevantes da organização, estrutura, atuação e história da empresa Manausclinic Comércio de Artigos…

Revista Tecnologias em Projeção v. 2 n. 2 ARTIGO p. 26-31 dez. 2011 26 Perícia Forense Computacional Luciano Cordova Tolentino, Wanessa da Silva e Paulo Augusto M. S. Mello Resumo—As proporções alcançadas pelo meio tecnológico são enormes, onde praticamente tudo em um mundo informatizado funciona a base de programas de desenvolvimento de software, em que celulares podem acessar a internet de qualquer lugar e até geladeiras tem um programa lógico para mostrar as horas.…