Artigo Sobre Leis Da Informatica

de abril de 2009. TG/63/7, de 28 de março de 2012. TG/62/6, de 24 de março de 1999. TG/116/4, de 24 de março de 2010. (*) O texto destes princípios orientadores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int). REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Artigo 2.º Atribuições Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência Emprego e Competitividade Empresarial…

TEMAS ABORDADOS - Direitos autorais - Direitos autorais ligados à informática - Direito à marcas e patentes Conceito: “Direitos ligados à intimidade, que visa proteger a criação intelectual”. É a tutela de uma criação. Quando temos uma criação, temos direito à vida dessa criação. A lei vigente trata como sendo a “criação do espírito” (art. 7º da lei 9610/98), é muito subjetivo. É aquilo que você elabora, investe, para propiciar o desenvolvimento. Direito autoral não está…

II, do 9º Período da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Tiago Vieira Bomtempo Belo Horizonte 2015 1. CONCEITO E ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O PREGÃO O pregão é uma das modalidades de licitação utilizadas no Brasil e tem previsão na Lei 10.520/2002. É utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, objeto encontrado facilmente no mercado, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo…

PRORROGAÇÕES DA ZFM 1 CONSIDERAÇÕES FINAIS 2 INTRODUÇÃO A Zona Franca de Manaus foi criada pelo Decreto-Lei 288/1967 para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2014) cerca de 720 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais…

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIIS M A A Estado de São Paulo o EDITAL NORMATIVO DO CONCUR PÚBLICO N.º 01/2014 N RSO O 4 determina o artigo 37, incis II, da A CÂMARA MU C UNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA D BATATAIS em cumprim T DE S, mento ao que d a so Constituição Fed deral e demais legislações pertinentes, torna público aos interessa ados que esta arão abertas as inscrições para o co zessete) vaga de empreg públicos efetivos. O pr as gos…

Orientações para confecção do Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Informática Normas gerais para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso Técnico em Informática Lembre-se que o TCC é parte integrante do processo de avaliação do Curso Técnico em Informática e, como tal, você deverá ter aprovação nele, inclusive. O TCC deverá ser entregue, em definitivo, após a conclusão dos 5 módulos de estudo. Antes disso, você pode enviar uma prévia solicitando orientações para a…

realizada proporcionou ao grupo a experiência de conhecer como é uma escola de Ensino Fundamental quanto ao seu funcionamento, organização e estrutura física. Mediante leituras sobre o tema, podemos verificar as reais demandas da estrutura física, do funcionamento, e da organização da escola pesquisada, de acordo com as diretrizes da lei, LDB e PNE. Através das visitas realizadas, podemos constatar o que funciona realmente na prática em uma instituição de Ensino Fundamental. O grupo…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O direito autoral e os crimes de informática Leonardo Basílio Gurgel; Luiz José Ulisses Júnior; Maíra Araújo Vilar; Patrício Cândido Pereira; Rodrigo Cavalcanti Fernandes* SUMÁRIO 1. Introdução 2. Alguns aspectos jurídicos da Internet no Brasil 3. O Direito autoral e os crimes de informática 4. O agente ativo - o delinqüente de informática 5. Denominação e conceito 6. Violação de direitos autorais na Internet 7. Conclusão 8. Bibliografia INTRODUÇÃO É um…

, de 02 de Junho de 1998. O Procurador-Geral da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 127 da Constituição Federal, e 22 da Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, . considerando que a Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; . considerando que a implantação dessa Lei provocou profundas alterações na organização do Ministério Público Federal, até então…

outstanding being the establishment of indicators to evaluate and oversee information quality and publicizing the rights of the users of Brazil’s National Health System (SUS). Key words Social control, Health information, Democratization Resumo O artigo trata da nova forma de relacionamento entre Estado e sociedade a partir da década de 80, na realidade brasileira. Destacamse os conselhos de saúde que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de…