TRABALHO PREG O 2

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

MODALIDADES DE LICITAÇÃO: PREGÃO

Adriano Souza do Nascimento
André Geraldo Cota Ribeiro
Fabricio Costa Salles
Jéssica Lorrayne Matos Costa
Luiz Claudio Carvalho Félix
Michelle Silva Ribeiro de Moraes
Naira Dau Almeida
Rubens Tiago Junio de Moraes
Thiago Helton Miranda Ribeiro
Victor Marques Ferreira

Belo Horizonte
2015
Adriano Souza do Nascimento
André Geraldo Cota Ribeiro
Fabricio Costa Salles
Jéssica Lorrayne Matos Costa
Luiz Claudio Carvalho Félix
Michelle Silva Ribeiro de Moraes
Naira Dau Almeida
Rubens Tiago Junio de Moraes
Thiago Helton Miranda Ribeiro
Victor Marques Ferreira

MODALIDADES DE LICITAÇÃO: PREGÃO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II, do 9º Período da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professor: Tiago Vieira Bomtempo

Belo Horizonte
2015
1. CONCEITO E ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O PREGÃO

O pregão é uma das modalidades de licitação utilizadas no Brasil e tem previsão na Lei 10.520/2002. É utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, objeto encontrado facilmente no mercado, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Podendo ser de forma presencial, realizado em ambiente físico, com a presença dos interessados ou pregão eletrônico que é executado em ambiente virtual por meio da internet, conforme previsão legal do §1º do artigo 2º da Lei 10.520/2002 e Decreto 5.450/2005.
Essa forma de Licitação se aplica aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
É mister salientar que essa modalidade não é obrigatória para