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Estado de São Paulo o EDITAL NORMATIVO DO CONCUR PÚBLICO N.º 01/2014
N
RSO
O
4 determina o artigo 37, incis II, da
A CÂMARA MU
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UNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA D BATATAIS em cumprim
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DE
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mento ao que d a so
Constituição Fed deral e demais legislações pertinentes, torna público aos interessa ados que esta arão abertas as inscrições para o co zessete) vaga de empreg públicos efetivos. O pr as gos resente Concurso Públic n.º 01/2014, destinado ao provimentto de 17 (dez ncurso reger-s pelas nor se-á rmas estabele ecidas neste e edital. con
1. DAS DISPO
OSIÇÕES PRE
ELIMINARES
1.1. A organizaç e realizaçã do concurs estão sob a responsabilidade da Fund ção ão so dação de Apo à Pesquisa e Extensão de São oio a
Jos do Rio Pret – Faperp. sé to
1.2 O acompanhamento do c
2.
concurso públi está sob re ico esponsabilida da Comiss designada pelo Ato n.º 45, de 11 de agosto ade são, a º de 2014.
1.3 Os candidat aprovados dentro do número de va gas estabelec
3.
tos s, n cidas neste ed dital, serão co ontratados sob o regime da CLT a
Consolidação da Leis do Tra as abalho e subm metidos ao regiime geral de Previdência Social.
P
1.4 O concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos podendo se prorrogado por igual per
4.
e s, er ríodo, uma única vez, a crit tério da
Câmara Municip a contar d data de pub pal, da blicação de su homologação. ua 1.5 O presente concurso tem a finalidade de prover em
5.
m mpregos públic vagos e os que vagarem ou forem criados no perí cos m íodo de validade do conc curso e eventu prorrogaçã ual ão.
6.
semanal de tr rabalho para os empregos públicos é a prevista no quadro 1 do presente edital e os horá s ários de
1.6 A jornada s trab balho serão d definidos a c critério da Câmara Municip em funçã da nature do empre público, atividades, plantões, pal, ão eza ego a esc calas, atenden as