Artigo Sobre Leis Da Informatica

atividades desempenhadas pelo ser humano. Em 1965, Gordon Moore propôs uma lei audaciosa para a época dizendo que o número de transistores que podiam ser impressos em uma pastilha (futuro processador de um computador) dobrava e cada ano. O fato é que, desde aquela época até os dias atuais, isso realmente vem acontecendo, porém não duplicando a cada ano, como previu Moore, e sim a cada aproximadamente 18 meses. Como consequência direta da Lei de Moore, Willian Stallings (2002) destaca que…

fundamentos legais relativos aos processos licitatórios aplicados nas instituições públicas que realizam rotineiramente a celebração de contratos para obras, compras e serviços. A legislação sobre licitação, materializada nas Leis 8.666 de 1993 e 10.520 de 2002 e no comando constitucional disposto no artigo 37, XXI, que estabelece a todas as pessoas políticas e entidades da Administração pública o dever de licitar, incumbindo à União legislar para fixar normas gerais (CF, art.…

Identificar a partir da legislação sobre direitos autorais Quais regras devem ser seguidas pelo profissional de informatica sobre: A) Garantia de sua Obra; R:Na lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, Capítulo III, art° 7, 8 e o parágrafo único Deste capítulo. Art 7º : O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o…

questão tentará mostrar uma definição ampla do que venha a ser cybercrimes ou crimes eletrônicos, o que pode, muitas das vezes, estar além do conhecemos por tais crimes. Com a evolução do mesmo trabalho iremos demonstrar que já existem projetos de lei a serem aprovados no Congresso de modo a especializar a legislação atual na punição e delimitação destes crimes de origem moderna. Recentemente torna-se cada vez mais comum notícias pelos meios de comunicação geral que…

costumes, orientações em geral são relevantes para as noções de certo e errado a partir do momento em que a definição de comunidade se torna imprecisa. A ética esta presente na nossa forma de ser, pensar e agir perante a sociedade conforme seus costumes e leis que a regem. Mas assim como na vida pessoal, a ética também está presente no trabalho. A ética profissional estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela, visando a dignidade humana e construção do bem estar…

Dos crimes contra a Administração Pública. • Dos Crimes praticados por público contra a Administração em Geral. Art. 312 – Peculato. Conceito: previsto artigo 312 “caput”. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:” Espécies: Peculato-apropriação, peculato-desvio, peculato-furto e peculato culposo. Objeto Jurídico: a Moralidade…

peça – ou seja como se não tivesse sido entregue pelo ESTAGIÁRIO. PROBLEMA: (Fonte: FGV/OAB - IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) – Tributário – adaptado). Equipamentos (partes e peças) que estavam sendo transportados para a empresa Micro Informática Ltda. e que seriam utilizados em sua produção foram apreendidos, sob a alegação da Secretaria de Arrecadação Estadual de que a nota fiscal que os acompanhava não registrava uma diferença de alíquota devida ao Fisco e não teria…

REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA A evolução da tecnologia da informação ainda é muito recente, o que nos remete a realizar uma comparação entre evolução da legislação brasileira frente aos avanços tecnológicos relativos à informática e seus diversos meios de transmissão de dados. O principal objetivo da pesquisa é demonstrar quais as violações de direitos, tutelados pelo direito penal, que podem ser cometidas por meio da tecnologia da informação. Para tanto…

1.2.1. Conforme dispõe o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e inciso IV do artigo 36 do Decreto 3.298/1999, 5% (cinco por cento) das vagas previstas no presente edital são reservadas a candidatos habilitados portadores de deficiência, na forma disciplinada no Capítulo IV deste Edital. 1.3. Os candidatos habilitados em todas as etapas deste Concurso Público e convocados para admissão serão contratados no regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, sujeitos a…

ATUAL CENÁRIO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL 1 Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos Sumário: 1. Introdução; 2. Breve análise acerca dos avanços da criminalidade informática; 3. Crimes e Criminosos; 4. A atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade informática; 5. Conclusões; 6. Bibliografia. Resumo: A presente proposta de estudo suscita remeter o leitor a momentos de meditação ao abordar o atual cenário dos crimes praticados por meio de tecnologias avançadas e no