Artigo Sobre Leis Da Informatica No Brasil

OBJETO Literatura produzida no Brasil sobre crimes digitais em redes sociais OBJETIVO Investigar se a atual legislação sobre crimes digitais é abrangente o suficiente para regulamentar o uso da Internet. JUSTIFICATIVA Com o crescimento da tecnologia, as normas/leis tiveram que se adaptar e se desenvolver para tratar de situações novas e em plena expansão, pois os criminosos também entraram na era da tecnologia: roubando dados, praticando pedofilia, criando sites falsos e gerando…

O Direito Digital como disciplina autônoma do Direito ..................................... 11 2.2. O Direito Digital e sua relação com outros ramos do Direito ............................. 14 CAPÍTULO 3 – INFORMÁTICA JURÍDICA ...................................... 18 3.1. Informática Jurídica Documental, de Gestão e de Decisão ................................. 21 CAPÍTULO 4 – CERTIFICAÇÃO DIGITAL ....................................... 26 4.1. Criptografia..............................

computador, onde ela foi editada no Brasil e quando foi revogada. Essa lei trouxe uma limitação aos direitos morais do autor do programa, também é possível um fortalecimento da área ministerial que ficaram responsáveis pela politica de Ciência e Tecnologia. Garantias para o usuário terá prazo de validades. Haverá regras que adotaram exclusões a empresas e pessoas domiciliadas no Exterior. Palavra-Chave: programa de computador. Introdução Metodologia Nova lei de proteção da…

crimes virtuais de assunto atual e ainda sem legislação específica em âmbito nacional. Porém, de nada adianta criar-se leis a respeito de algo sem conhecimento técnico profundo que possibilite o real entendimento de como funciona o ciberespaço, como os dados viajam nele e por fim como a anonimidade pode ser evitada por aqueles que assim desejam se manter. Uma lei que não considere esses elementos tornar-se-á inaplicável. Deve-se destacar o iminente crescimento da internet,…

desenvolvimento de softwares com o intuito de limitar as brechas de segurança. Leis e Código Penal: Pirataria: Copiar CDs, DVDs ou qualquer base de dados sem prévia autorização do autor é entendido como pirataria de acordo com a Lei 9.610/98. De acordo com o Art. 87 da mesma lei, “O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base". A mesma lei também não protege os criminosos que copiam…

INTRODUÇÃO A tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. Alcançadas pelo uso do computador, as facilidades e, principalmente, a Internet, transformaram nosso dia-a-dia surgindo assim os crimes de informática. Podemos conceituá-los como sendo os crimes praticados contra o sistema de informática ou através deste, abrangendo o computador, seus acessórios e a Internet. Nosso legislador não é tão eficiente quanto menos rápido como os cientistas que se

No entanto, na informática, hackers e crackers tem conceitos completamente destintos. Hackers, também conhecidos como “white-hat” (chapéu branco) são os detentores do conhecimento informático que fazem seu uso para o bem. São pessoas que se dedicam a fazer ou modificar softwares e hardwares de computadores, tudo amparado pela lei. Normalmente eles trabalham como analistas de sistema, especialistas em tecnologia da informação, bem como algum outro ofício na área da informática.…

presenciou todos os esforços e a chegada final deste trabalho de conclusão. 10 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CC – Código Civil CCJC -Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CDC - Código de Defesa do Consumidor CP – Código Penal CPC – Código Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil COORD. – Coordenador DJU – Diário da Justiça da União ECPA – Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas ED. Edição EUA – Estados Unidos da América FGTS –…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DA INFORMÁTICA: PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DANIEL FERNANDES LOPES TAUBATÉ – SP 2005 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DA INFORMÁTICA: PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DANIEL FERNANDES LOPES Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como exigência parcial para obtenção do grau de…

_________________________________________________________ 9 1 SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS ___________________________________ 11 1.1 HISTÓRICO ____________________________________________________________ 11 1.2 CONCEITOS DE CRIMES DE INFORMÁTICA ___________________________________ 14 2 DOS CRIMES DE INFORMÁTICA E SUAS CATEGORIAS _______________________ 16 3 CRIMES POR MEIO DO COMPUTADOR E INTERNET ________________________ 18 3.1 FRAUDES VIRTUAIS…