Artigo Sobre Leis Da Informatica No Brasil

destaque para a Lei 12.737/12 – denominada “Lei Carolina Dieckmann”- bem como as propostas de diversos doutrinadores sobre o tema. Faz uma exposição da problemática enfrentada pelos aplicadores do direito no momento de adequar as condutas antijurídicas à legislação existente. Estabelece o conceito de crime virtual, sua tipificação como crime, bem como sua classificação e a opinião de um magistrado e um representante do Ministério Público. Conclui apresentando a polêmica existente…

Chirac) LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ARPANET Advanced Research Projects Agency Network EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações IPI Imposto sobre Produto Industrializado MINICOM Ministério das Comunicações P&D Pesquisa e Desenvolvimento SEI Secretaria Especial de Informática UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

Ciências Humanas Unidade 6 – Legislação na Informática QI ESCOLAS E FACULDADES Curso Técnico em Informática Edilaine Jesus da Rocha CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 3 LEGISLAÇÃO NA INFORMÁTICA ................................................................................... 3 PIRATARIA.................................................................................

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA CRIMES NA INFORMÁTICA Considerações sobre Crime virtual A globalização foi o responsável por alavancar e propagar a internet em vários países, outrossim, além dos benefícios trazidos por ela, nos deparamos com alguns malefícios que assolam nosso cotidiano e vêm se tornando cada vez mais comuns a nossa realidade. Fato resultante da inserção da internet em nossas vidas, não mais como um meio para passar o tempo

documento contém informações sobre a Lei 8.248 de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e que marcou o fim da reserva de mercado de informática no Brasil. Palavras chave— lei, informática, automação O propósito deste documento é fornecer informações sobre os artigos da Lei 8.248/91 que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação. Um dos objetivos desta lei foi abrir…

CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA RESUMO CRÍTICO SÃO PAULO 2014 RESUMO CRÍTICO DOS TEMAS: O MERCADO BRASILEIRO DE VÍDEO: ANÁLISE REGULATÓRIA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO NORTE-AMERICANO; INTERNET, DIREITO DE AUTOR E ACESSO RESERVADO Sumário INTRODUÇÃO 6 DIREITO DA INFORMÁTICA – CONCEITO 7 INTERNET, DIREITO DE AUTOR E ACESSO RESERVADO 8 A INTERNET COMO INFRAESTRUTURA COMUNICACIONAL DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 8 ARTIGO 12 DA LEI 7.232/84: CONCEITO DE…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28…

1 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRIMES VIRTUAIS (BRASIL: 1988-2013) LUCAS ROCHA MOREIRA DA SILVA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 2 LUCAS ROCHA MOREIRA DA SILVA CRIMES VIRTUAIS (BRASIL: 1988-2013) Monografia apresentada como exigência final do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Professor Márcio Caldas. CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 3 …

Notas sobre a Lei de proteção a programas de computador Nova lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador foi editada em 19 de fevereiro de 1998 (Lei nº. 9.609 , publicada pelo D.O.-1, de 20 de fevereiro de 1998) e confere proteção a programas de computador , sob a égide da legislação de direitos autorais como já tradicionalmente aceito no Brasil, desde a edição da Lei nº. 7.646, de 18 de dezembro de 1987, ora revogada. Aspectos inovadores de relevo desde logo são

ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle - Unilasalle. Orientador: Guilherme Abrão CANOAS, 2012 A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Jéferson Laurindo Souza do Nascimento jfrsn80@gmail.com RESUMO Este artigo visa comentar os projetos de lei de crimes eletrônicos, suas…