Artigo Sobre Leis Da Informatica No Brasil

O DIREITO E A INFORMÁTICA DIREITO E INFORMÁTICA 1 HISTÓRIA DA INFORMÁTICA A evolução histórica da informática teve como marco inicial o ábaco, de origem oriental, que o ocidente conhece desde o século III A.C., e é utilizado por alguns Países do Ocidente, até os dias de hoje, sendo considerado o primeiro computador do mundo. Entre os séculos XVII e XIX, os matemáticos e filósofos John Napier (1614), Blaise Pascal (1624), G.W. Von Leibnitz (1671),…

LEGISLAÇÃO DE INFORMATICA DIREITO AUTORAL Propriedade Intelectual É a parte do Direito que aborda a proteção conferida a todas as criações decorrentes do espírito humano de caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata de obras

. Epígrafe Autor RESUMO Ao passo que cresce a utilização da internet para os mais diversos fins, aumenta também seu uso, assim como das demais tecnologias relacionadas à informática, para objetivos ilícitos, caracterizando uma nova, embora já existente há certo tempo, categoria de crimes: os crimes virtuais. A presente pesquisa objetivou o estudo e o entendimento acerca destes crimes e da ausência de regramento específico dirigido

precisam aprender a usá-los. A iniciativa do governo de baixar ou retirar alguns impostos para que computadores, tablets e smartphones possam ser adquiridos por preços mais reduzidos não é muito válida quando não se tem uma proposta de inserção da informática nas escolas. Do que adianta uma pessoa tê-los em casa se ela não souber como usá-los? Segundo Marcelo Cortes Neri (2012), professor do Centro de Políticas Sociais da FGV, “[...]Ter o computador em casa não significa que ele está…

afetados pelas condutas ilícitas praticadas no meio informático, bem como a elaboração de normas coerentes para o combate destes crimes. Disso decorre o questionamento: A legislação penal é ou não eficiente para combater a criminalidade na área da informática? Para se responder a esta pergunta iremos, no presente trabalho, conhecer algumas mudanças no sistema informático, visto que não será possível o conhecimento de todas, uma vez que é um tema em constante desenvolvimento,…

caminho e assim aumentando de proporções. A abrangência da informação tem início da camada individual, passando por camada organizacional, social e política. 2. DIREITOS AUTORAIS Os direitos autorais sobre a informação e programas de computadores estão defendidos na Constituição Federal na lei número 9.609/98, onde está redigido que “expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego…

revestindo-se de uma roupagem mais moderna, de forma que pudessem se enquadrar à nova realidade. Surgiram também novas situações jurídicas, que exigem dos profissionais do Direito tratamento diferenciado, além de conhecimentos mais específicos sobre as matérias informáticas. É impossível, diante dessa nova realidade, pensar que o Direito possa permanecer estático, ignorando as mudanças que ocorrem no mundo todo. A Internet é um lugar propenso ao desenvolvimento de fraudes, devido,…

O Direito Digital como disciplina autônoma do Direito ..................................... 11 2.2. O Direito Digital e sua relação com outros ramos do Direito ............................. 14 CAPÍTULO 3 – INFORMÁTICA JURÍDICA ...................................... 18 3.1. Informática Jurídica Documental, de Gestão e de Decisão ................................. 21 CAPÍTULO 4 – CERTIFICAÇÃO DIGITAL ....................................... 26 4.1. Criptografia..............................

Lucerna, 2009. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira. SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Completa – Teoria e Prática. 30ª. ed. Ed. Nova Geração Gram. NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Microinformática – Hardware X Software X Web. Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos…

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA INTRODUÇÃO: A lei que trata dos direitos autorais é a lei de nº 9610, assegura os direitos dos donos da obra, inclusive no âmbito da informática, não é totalmente específica pra área, mas também abrange, mas infelizmente ainda carece de modificações e ajustes, abaixo, segue informações dentro da lei que ajuda e protege os que atuam nessa área. Uma boa observação é que Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos…