Artigo Sobre Lei Seca

sangue. Todavia, o mesmo não sabia como agir, principalmente porque, ao perguntar o agente administrativo que o abordou, sobre como se dá o efeito em caso de ingestão há mais tempo e como funcionava a aferição, o mesmo foi surpreendido com a notícia do agente, de que nada poderia informar sobre o assunto, estando ali, apenas, para executar a operação denominada “Lei Seca”. Então, o Defendente, solicitou que fosse encaminhado, então, ao Instituto Médico Legal – IML, ou outro órgão…

A Lei Seca foi promulgada em 2008 com objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a legislação surtisse o efeito contrário. A principal mudança foi a definição legal do que é embriaguez ao volante – e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. No Brasil,

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MAIOR EFICÁCIA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE FRENTE À LEI SECA (LEI 11.705/08) RAFAEL TAMBOSI Acadêmico (a) Prof. Rio do Sul - SC 2014 RAFAEL TAMBOSI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MAIOR EFICÁCIA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE FRENTE À LEI SECA (LEI 11.705/08) Projeto de Trabalho de Curso - TC apresentado como exigência regimental para ser homologado pela

CÁLCULO DO ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE 4 2.4 CÁLCULO DO ÍNDICE DE LIQUIDEZ SECA 4 2.5 CÁLCULO DO GRAU DE ALAVANCAGEM OPERACIONAL 4 2.6 CÁLCULO DO GRAU DE ALAVANCAGEM FINANCEIRA 4 2.7 CÁLCULO DO GRAU DE ALAVANCAGEM COMBINADA 4 2.8 PARECER E ORINTAÇÃO DO CONTADOR 5 2.9 CÁLCULO DO VALOR MÉDIO DAS VENDAS 7 2.10 CÁLCULO DE PROBABILIDADE 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o estudo das demonstrações contábeis apresentada pela…

Introdução Entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012 a Lei 12.760/12, que vem sendo chamada pela imprensa como a nova Lei Seca. Com a inovação legislativa, foi alterado, entre outras coisas, o famigerado artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. Antes da alteração, a embriaguez do motorista só poderia ser constatada por meio do exame do etilômetro (“bafômetro”) ou exame de sangue. Ocorre que tais provas dependiam exclusivamente da…

implementação da Lei Seca | | | | | | | | | | | | Resumo: A lei Nº 11.705 de 19 de Julho de 2008, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ficou conhecida como Lei Seca, estabeleceu normas mais rígidas e penalidades mais severas para os condutores que…

MUDANÇAS CLIMÁTICAS 1. Resumo Este trabalho propõe uma reflexão sobre as mudanças climáticas nos dias de hoje e com o intuito de promover um mundo mais sustentável possibilitando assim garantir uma ambiente limpo e equilibrado para as presentes e futuras gerações. Procurando definir de uma melhor maneira o manejo do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável da população que necessita urgentemente ser conhecido para ser preservado, pois o meio ambiente corre o risco de…

Sociólogo das Secas – foi ainda fundador e presidente, em 1915, da “Sociedade de Defesa do Nordeste” e de coautoria com o seu irmão Teófilo Olegário de Brito Guerra escreveu o livro: “Secas Contra a Seca”, além de outros trabalhos. Presidente da Comissão de Socorro aos flagelados da Seca. Nomeado para o cargo de Desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em sua obra “Secas Contra a Seca”, Filipe Guerra mostra as formas como os sertanejos lidam com a seca, suas crenças

discussão, envolvendo diferentes níveis de governo, representantes de ONG’s e dos usuários, pleiteando a elaboração de uma nova política para o setor. Desse processo resultou a proposta de política que foi aprovada em 1997. A Política instituída pela Lei 9.433/97, estabeleceu a gestão descentralizada e participativa das águas e vários instrumentos, dentre eles o de cobrança, que deverá viabilizar a gestão com autonomia financeira. No âmbito estadual, os governos elaboraram suas…

prazo legal RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da suposta ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsume-se à norma penal incriminadora inserta no art. 303, caput, por duas vezes, em concurso formal e no artigo 306, ambos da Lei 9503/97 (Código de Transito). …