Artigo Sobre Lei Maria Da Penha

CESV – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER A TODOS? VITÓRIA 2014 FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER TODOS? Projeto de Pesquisa a Banca Examinadora do CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientadora: Rúbia Zanotelli VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Dourados 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1. Introdução O fenômeno da violência contra a mulher…

A Lei A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…

e Propaganda Enganosa” O artigo é composto por cinco tópicos: A ética no Marketing, Publicidade e Propaganda: sinônimos ou um erro de interpretação?, A publicidade enganosa, O Código de Defesa do Consumidor e A Rede Casas Bahia e seu jargão: “Quer pagar quanto?”. O objetivo do artigo é levar o leitor à uma reflexão sobre a ética e a moral dentro das questões do Marketing, em destaque a rede varejista brasileira Casas Bahia.Para tanto, realizaram um estudo sobre a questão da implicação ética

Curso de Gênero – Curta Duração - 2010 Instituto de Estudos de Gênero - UFSC Violência contra as Mulheres e a Lei Maria da Penha Prof.ª Drª Teresa Kleba Lisboa Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social e Relações de Gênero - NUSSERGE DSS / UFSC Trajetória Histórica de Conquistas do Movimento Feminista • 1970 – Publicização da violência – reconhecer que a violência doméstica não é um assunto privado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, mas é…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA ALYSSON RAFAEL DOS SANTOS NUNES "APESAR DA ADOÇÃO E DA LEI 11.340, É PERCEPTÍVEL A MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS CONTRA MULHERES, SOB A PERSPECTIVA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, QUAIS AS AÇÕES ESTATAIS PODEM SER ADOTADAS PARA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". Pré-projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa II do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho

Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas O caso da Campanha da Lei Maria da Penha* Débora Alves Maciel Introdução O caso Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998, pela própria vítima apoiada por organizações transnacionais ligadas ao movimento de direitos humanos (Cejil – Centro de Justiça Internacional) e ao movimento feminista (Cladem – Comitê da * Este trabalho foi…

MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Marli Félix Quirino Professor Orientador: Dr. Pedro Balduíno Senador Pompeu Abril/ 2014 INTRODUÇÃO Histórico da violência contra a mulher no Brasil, no Ceará e em Senador Pompeu; História de vida de Maria da Penha precursora da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e…

Caso Maria da Penha Maria da Penha Maia Fernandes  1945, Ceará. História  Maria Da Penha formou-se em farmácia e bioquímica em 1966, na primeira turma da Universidade Federal do Ceará. Marco Antônio Heredia Viveiros  Logo depois, deu início na sua pósgraduação na Universidade Federal de São Paulo, onde conheceu Marco Antônio Heredia Viveiros, que tempos depois se tornaria seu marido e pai de suas três filhas.  FAMÍLIA As filhas de Heredia e…

MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes, nascida na cidade de Fortaleza no estado do Ceará, no ano de 1945, é uma grande brasileira símbolo da luta feminina contra a violência doméstica, exemplo de uma triste realidade do nosso país que vem sido combatida de fato desde a criação da lei que levou seu nome. Foi uma das pessoas que mais combateu a violência contra a mulher em nosso país, além de ter sido vítima dessa triste realidade que atinge milhares de mulheres e destrói diversas…