Artigo Sobre Injuria

querelante teve seu direito ferido, por calunia, difamação e injuria disparados publicamente pelo querelado. Com base nos artigos 138, 139 e 140 do CP “Art. 138 CP – Caluniar alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime.” “Art. 139 CP – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.” “Art. 140 CP – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro.” O ilustre professor Damasio de Jesus relata no artigo abaixo sobre o crime de calunia: “A calúnia…

CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra estão dispostos no Código Penal Brasileiro no Capítulo V do titulo I da parte especial, e vai dos artigos 138 ao 145. Para Bitencourt, a proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do individuo, mas da própria coletividade, pois assim se tutela um bem da coletividade , uma harmonia social. Honra é relativos a aspectos objetivos como subjetivos, ela está relacionada a condição moral, intelectual do…

disposto no artigo anterior. * Ameaça: É ameaçar alguém com palavras, gestos. Crime comum: qualquer pessoa pode cometer; Consuma: Ocorre a consumação com a própria ameaça; Tentativa: SIM - admite na forma escrita, como uma carta que foi interceptada; _________________________________________________________________________ * Honra: CRIME FORMAL, são os atributos físicos, morais e intelectuais dos seres humanos na sociedade; Honra Objetiva: é aquilo que terceiros pensam…

subjetiva) da Querelante, devendo desta forma proceder nos moldes do Código de Processo Penal, em seu artigo 30, in verbis: “Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo caberá intentar a ação privada”. Ressalta-se que no caso hora em análise, três crimes foram configurados, a saber, o crime de calúnia com um aumento de pena (Art. 138 c/c 141, III, CP), difamação (Art. 139, CP) e o crime de injúria (art. 140, CP), estes disciplinados como crimes contra honra, cuja ação é…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CURSO II RACISMO E INJURIA RACIAL ORIENTADA: ELISA DE ALMEIDA SANTANA ORIENTADOR: PROF. MS. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GOIÂNIA 2014 ELISA DE ALMEIDA SANTANA RACISMO E INJURIA RACIAL Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da…

influência nos relacionamentos internos e externos do individuo. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Co Do Is Calúnia Difamação Injúria (Honra Objetiva) (Honra Objetiva) (Honra Subjetiva) Calúnia e difamação, que atingem a reputação da pessoa, é imputar fato, enquanto injúria, que atinge a dignidade da pessoa, é atribuir qualidade. CALÚNIA: É…

médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no endereço ________________________________, por meio de seu advogado constituído, vem, através deste, apresentar QUEIXA CRIME, com fulcro nos artigos 41, do Código de Processo Penal e 100, do Código Penal, em face de Caio, brasileiro, (estado civil), natural de ____________, médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no endereço…

CRIMES CONTRA A HONRA ARTIGOS 138 A 145 TEIXEIRA DE FREITAS 2012 CRIMES CONTRA A HONRA ARTIGOS 138 A 145 TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 138 ao 145 do Código Penal Brasileiro

honra I – INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal brasileiro prevê em seu Livro II, Título II, os vários procedimentos especiais, dentre eles os procedimentos adotados para os crimes contra a honra. Neste texto, faz-se uma reflexão sobre a inaplicabilidade quase que total de tal procedimento na atual conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no atual sistema processual penal. Questões como as diversas reformas que o Código de Processo Penal…

tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima” . Em tal Cap. temos a presença de três modalidades de crimes que violam a honra , seja ela objetiva ou subjetiva : a Calúnia ( art. 138 ) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140 ) . Tais crimes são causadores de freqüentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica , que , muitas vezes , acabam fazendo confusão entre aqueles . Inicialmente , farei a exposição da definição de cada modalidade…