Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

jurídica específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os tributos gerais (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) tendo sido afastada sua aplicação no que diz respeito aos demais tributos que denominamos especiais (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e para o custeio de iluminação pública).

taxas contribuições------------------------------------------------- As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições ------------------------------------------------- A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. ------------------------------------------------- Tributo -------------------------------------------------

CONTRIBUIÇÕES (Leonardo Henrique Silva de Freitas) Cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre…

INTRODUÇÃO II. CAPÍTULO I 1. TRIBUTO III. CAPÍTULO II 2. ESPÉCIES DE TRIBUTOS 1. IMPOSTOS 2. TAXA 3. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 4. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5. EMPRÉSTIMO CONPULSÓRIO IV. CAPÍTULO III 3. DIFERENÇAS 3.1 IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a análise dos…

tributo decorre do acontecimento do fato gerador. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema…

Introdução A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. Tributo O Código Tributário Nacional define como sendo tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9 6.1 IMPOSTOS 9 6.2 TAXAS 12 6.2.1 Taxas em razão do poder de Polícia 13 6.2.2 Taxas em razão da prestação de serviço público 14 6.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14 6.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 16 6.4.1 As Contribuições Sociais gerais 18 6.4.2 As Contribuições Sociais de Seguridade Social 19 6.4.3 Das contribuições de intervenção no domínio Econômico 20 6.4.4 Das contribuições de interesse de categorias…

desenvolve através de entidades específicas. A título de exemplo, pode-se citar o imposto de renda exercendo função fiscal; as alterações do IPI, como função extrafiscal e por fim, as contribuições anuais pagas pelos profissionais à órgãos como OAB, CREA, CFC etc. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. No entanto, sob a inteligência dos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na…

classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano Amaro, as contribuições especiais referidas nos arts. 149 e 149-A da CF/88 encontram-se inseridas nas contribuições de melhoria,…

Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento que as espécies tributárias são Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, conforme consta nos artigos 145 da Constituição Federal e artigo 5º do Código Tributário Nacional. 1.2 Os impostos, taxas e contribuição de melhoria são tributos de arrecadação não vinculada, embora a taxa e a contribuição de melhoria sejam tributos vinculados. 2. Redigir um parecer jurídico sobre as afirmações em epígrafe. Bibliografia complementar. Parecer De…