Artigo Sobre Igualdade De Gênero

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. valeriaodias@tst.jus.br Resumo: O propósito deste artigo é demostrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de Nancy Fraser e a concepção procedimental do direito, proposta por Habermas, como meios de superação do androcentrismo e dos estereótipos sobre a identidade de gênero. A metodologia consiste no breve relato da condição jurídica da mulher…

0101-7330 Educ. Soc. vol.33 no.120 Campinas July/Sept. 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302012000300002 APRESENTAÇÃO Temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza. (Boaventura de Souza Santos, 2006, p. 316) Desigualdades e diversidade na educação Nos últimos anos, a relação entre desigualdades e diversidade tem ocupado um lugar de maior destaque no debate…

buscando romper esse paradigma de inferioridade e fragilidade sustentada pela sociedade há tantos anos. Pode-se concluir que, existem vários pretextos que contribuem para que continuem altos os índices de violência sofrida pela mulher, porém o que avança sobre qualquer outro motivo é a desvalorização da mulher por ela mesma. Esse ato praticado contra as mulheres não pode continuar a ser aceito e tolerado como algo inerente ao ser humano, como característica das relações naturais entre…

Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Rio de Janeiro 2009.2 JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores:…

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Dayane de Oliveira Ramos Silva Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo…

Brasil. Revista Estudos Feministas. Disponível em: http://www.ieg.ufsc.br/admin/downloads/artigos/16112009-035108caldwell.pdf COSTA, Ana Alice Alcântara. “O movimento Feminista no Brasil: dinâmicas de uma intervenção política”. Niterói. Revista Gênero. v.5, n.2 p.9-35. 1º Sem 2005. Disponível em: http://www.ieg.ufsc.br/admin/downloads/artigos/01112009-115122costa.pdf COSTA, Claudia Lima. "O tráfico do gênero". Cadernos Pagu, v. 11, p. 127-140, 1998. Disponível em:…

ARTIGO BASE PARA O SEMINÁRIO DE SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO TEMA: Gênero, família e globalização RESUMO Neste texto faz-se uma resenha dos seis artigos incluídos no dossiê Gênero, família e globalização, mostrando tanto aspectos que apresentam em comum como algumas de suas peculiaridades. Uma abordagem comum a todos é a análise da sociedade contemporânea, com base nas mudanças ocorridas no plano mundial mas com resultados específicos para alguns países. Outro aspecto comum é a perspectiva de gênero,

Princípios sobre a aplicação da lesgislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Franco, Deputado Alberto - GLBT MA, Movimento - Cartilha de esclarecimento de Leis - Assuma seus Direitos - 1º edição Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Legislação e Jurisprudência LGBTTT: Lésbicas - Gays - Bissexuais - Travestis - Transexuais - Tranêneros: Atualizada até 09.2006 / Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e…

Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III, “a” da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO esperando seja admitido e remetido ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Cumpre mencionar a juntada do comprovante do recolhimento de custas e porte de remessa e retorno (doc. nº01), nos termos do artigo 511, do Código de Processo Civil. Nestes termos, Pede e espera…

brasileira, e ainda assim, carentes de mecanismos legais assecuratórios da igualdade material nas mais diversas ambiências sociais, notadamente nas esferas de poder. A evolução situacional das mulheres nas estruturas sociais ao longo do tempo permite fazer, em cotejo direto, análise quanto à elaboração e desenvolvimento conceitual e jurídico da ideia de igualdade. A partir da percepção da desigualdade, o conceito de igualdade foi sendo formado e deformado, ensejando a instituição…