Artigo Sobre Greve Do Professores

Já existem formulações sobre essa discussão. Na "Declaração dos Direitos Humano e do Cidadão", aprovada em 1789, após a Revolução Francesa, há um artigo a esse respeito: Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites apenas podem ser determinados pela lei. Nesse artigo, o…

DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS POLICIAIS MILITARES DESEMPENHADAS POR GRUPOS ARMADOS. PROIBIÇÃO DA GREVE. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO STF NA RECLAMAÇÃO Nº 6.568/SP. NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 7.783/1989, A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE, EM PRINCÍPIO, CORRESPONDE À SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMO REGRA…

Júnior Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo Patrícia Bahia de Andrade AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Pequeno artigo científico apresentado às disciplinas de Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo I, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com o objetivo de obtenção de pontos. Professores: Leda Lúcia Soares Michel Carlos Rocha Santos Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES…

INTRODUÇÃO Primeiramente, é de suma relevância mencionar que a Greve é definida pela Lei 7783/89 como uma suspensão coletiva, de forma temporária e pacífica, da prestação pessoal dos serviços por parte da classe obreira. Dessa forma, fica evidente, ao analisarmos a supracitada legislação, que para que haja o exercício legítimo do direito de greve deverão ser respeitados, de forma imperativa, determinados requisitos, como por exemplo, o uso coletivo deste instituto, de forma…

trabalhadores e defende os mesmos. Infelizmente, até os dias de hoje, nem todos podem desfrutar destes benefícios, pois em nosso país ainda há pessoas sendo submetidas à condições de trabalho que podem ser comparadas à escravidão. Como pode-se analisar no artigo “Invisível” escritor por Vladimir Safatle que informa a ocorrência de trabalho escravo em produções têxtil de grandes marcas da moda. Este modelo de produção está profundamente ligado aos acontecimentos advindos da Revolução…

Dissídio Coletivo de Greve em serviços essenciais: Um breve estudo de caso da greve dos Rodoviários do município de São Luís - MA* Rafaela Nascimento Dutra** Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Coletivo do Trabalho: conflitos e métodos de soluções; 3. Greve e Dissídio Coletivo; 4. Breve análise da Greve dos Rodoviários do Município de São Luís; Considerações Finais; Referências. RESUMO Esse trabalho visa apresentar uma noção geral sobre o Direito Coletivo do Trabalho apontando os…

as propostas e perspectivas de alteração da legislação), a autocomposição (acordos, convenções e contrato coletivo de trabalho), a heterocomposição ( conciliação, mediação, arbitragem e dissídio coletivo), e a autodefesa, que engloba o direito de greve. A liberdade sindical consiste no direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente seus sindicatos, sem qualquer interferência do Estado. Também se inclui aqui, ou seja, como liberdade sindical, o…

"Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com…

Enredo Aviso: Este artigo ou seção contém revelações sobre o enredo (spoilers). "Sob a lua, num velho trapiche abandonado onde eles se abrigam, as crianças dormem. Antigamente aqui era o mar. Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragorosas, ora vinham se bater mansamente. A água passava por baixo da ponte sob a qual muitas crianças repousam agora, iluminadas por uma réstia amarela de lua. Desta ponte saíram inúmeros veleiros carregados,…

ou feito a mão mesmo). No final vocês têm cinco questões a serem feitas. Aproveitem os links, pesquisem, assistam aos vídeos e caprichem nas respostas! Valeu! O que são direitos? Para começo de conversa, precisamos recordar de nossas aulas em sala sobre a história dos direitos e da cidadania, de como esses conceitos se desenvolveram no decorrer do tempo. Precisamos lembrar também o que são direitos civis, direitos sociais e direitos políticos. Porém, como temos todo esse universo virtual…