Artigo Sobre Finanças Públicas

UNIGUAÇU – FAULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU DJÉSSICA JURASZEK FINANÇAS UNIAO DA VITORIA 2014 UNIGUAÇU – FAULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU DJÉSSICA JURASZEK FINANÇAS Trabalho apresentado na disciplina de Gestão Financeira e Orçamentária I do Curso de Administração das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, UNIGUAÇU. Profº Luciano Fernando Echterhoff UNIAO DA VITORIA 2014 INTRODUÇÃO Gestão Financeira é a

DE 1991 Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de Aracaju . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU: Faço saber que a Câmara de vereadores de Aracaju aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracaju, incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município. § 1° - O incentivo fiscal referido no “caput” deste artigo…

diversas fases de planejamento, tendo como objetivo final o uso correto e adequado dos recursos Públicos. Palavras-chave: Orçamento Público. Compras. Licitação. 1. Introdução Este estudo tem como centro o sistema de compras da Administração Pública Municipal, sendo parte integrante da logística, com todas as suas etapas, de forma que a sua correta condução proporciona uma melhor administração dos recursos e distribuição de materiais possibilitando maior eficiência e não…

Gama Junior* A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veio para regulamentar o Capítulo II, do Título VI da Constituição Federal, que trata das finanças públicas, em especial o artigo 163 conforme segue: Art. 163. Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; [...] É importante frisar que a LC 101/2000 não revogou a Lei 4.320/64, embora o artigo acima estabelece que uma nova LC deverá ser editada em substituição a 4.320/64. Inclusive, já existem alguns projetos em…

Contabilidade Pública e Orçamento é um ato de previsão de receita e fixação de despesa para um determinado período de tempo, geralmente um ano e constitui documento fundamental das finanças do Estado, bem como da contabilidade pública. O planejamento, a programação e o orçamento como um sistema integrado de gerência têm por objetivo avaliar os custos para a consecução das metas traçadas em comparação com os benefícios a serem esperados dos mesmos, e assim tornar possível o uso…

LEI Nº 3.562 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA, Prefeita Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão passa a obedecer às disposições fixadas nesta lei. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES…

também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém com mais detalhamento. Por meio deste balanço é que se analisar e defini os indicadores que irão nortear a avaliação da gestão orçamentária, a arrecadação e a execução das despesas públicas. Podemos entender que o Balanço Orçamentário é um quadro de duas seções, as receitas e as despesas, sendo que cada uma delas é divida em três partes. Para receita a primeira parte identifica se receita prevista, e na despesa a…

publicos………………………………………………………….. Pág. 6 2.5. Organização dos institutos públicos………………. Pág. 6 3. Empresas públicas…………………………………………… Pág. 8 3.1. Motivos de criação das empresas públicas……….. Pág. 8 3.2. Regime e natureza jurídica das empresas publicas Pág. 9 3.3. Tutela e superintendência das empresas publicas. Pág. 9 3.4. Missão ou objectivos das empresas públicas……. Pág. 10 3.5. Classificação das empresas públicas……………... Pág. 11 4. Conclusão……………………………………………………. Pág. 12 5.…

Capítulo I Estado, Finanças publicas e atividade financeira Diante de inúmeros problemas que os indivíduos encontravam vivendo em sociedade, o homem entrou a solução criando o Estado, forma de associação coletiva, proporcionando os meios necessários para uma existência digna e satisfatória. O Estado teve inúmeras formas e características, sendo que o Estado de direito possui uma estrutura ideal, formado pela vontade de todos os seus membros, através de um pacto social, submetido a um…

FINANÇAS PÚBLICAS Exame Especial de Finanças Públicas – 5.01.04 – duração 2 H. I Diga, sucintamente, o que entende por: a) Autonomia financeira b) “Execução por duodécimos” c) “Pacto de estabilidade e crescimento” d) Repercussão do imposto …