Artigo Sobre Estupro

de natureza hedionda, nos termos da Lei n. 8.072/90. ( ) Certo ( ) Errado 7 - ( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação / Direito Penal / Crimes Hediondos; ) São considerados crimes hediondos, EXCETO: a) latrocínio. b) estupro. c) homicídio culposo. d) extorsão qualificada pela morte. e) epidemia com resultado morte. 8 - ( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Penal / Crimes Hediondos; Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei…

uma reflexão de certo modo óbvia: até que ponto o aparente descaso por parte de autoridades governamentais e médicas em relação à questão da prática do aborto está contribuindo para o agravamento do problema? “a grande polêmica sobre o aborto é, no fundo, um debate sobre uma questão moral e metafísica: saber se mesmo um embrião recém fertilizado já é uma criatura humana com direitos e interesses próprios” . Assim, estaríamos numa linha de raciocínio que nos levaria a refletir de…

Da violência sexual intra-matrimônio: Entendendo o débito conjugal no mundo hodierno Este presente artigo tem a intenção de se compreender o que vem a ser o débito conjugal no mundo contemporâneo. Este é uma denominação criada no Direito Canônico, cujo objetivo era disciplinar as relações sexuais havidas entre os cônjuges. Ou seja, era uma forma de legalizar e disciplinar um dos deveres matrimoniais, qual seja, o dever de coabitação. Sabemos que o dever de coabitação significa a vida…

praticado pelo dentista foi estupro de vulnerável, previsto no Art 217-A do código penal, in verbis: Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Mesmo que tenha havido o consentimento da vítima para prática da conjunção carnal, perante o código penal, menor de 14 anos é considerada vulnerável, portanto, tipificado como estupro,…

(TJSC – 2003/2004) 1. Considere as seguintes proposições sobre tráfico de entorpecentes: I. O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora interrompida pela polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de entrega da droga pois o delito já se consumara com a realização da negociação, perfeita e acabada quanto ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se…

349 - MS (2009/0065379-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : LEANDRO GIANNY GONÇALVES DOS SANTOS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : R DE S L EMENTA HABEAS CORPUS . ARTIGOS 213 E 214 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE MANIFESTA. OCORRÊNCIA. LEI Nº 12.015/09. CRIME ÚNICO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO…

ESTUPRO: 213 - Derivado do latim stuprum, importa sempre na conjunção carnal ilícita, entre homem e mulher, pela força e contra a vontade desta. A conjunção ou o ato carnal violento ou pela força, é, então, elemento fundamental do crime, pouco importando que a cópula, seu elemento material, se tenha feito completa ou incompleta. A posse violenta da mulher honesta ou desonesta é seu caráter essencial. • A violência pode ser física ou moral, basta a criação do constrangimento irresistível, em

caput e §§ 1º, 2º, 3º); ● estupro (CP, art. 213, caput, §§1º e 2º); ● estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, caput e §§1,3,4); ● epidemia com resultado morte (CP, art. 267, § 1 º); ● falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (CP, art.273, caput, e §1º, §1º-A e §1º-B); ● crime de genocídio previsto nos arts.1º, 2º e 3º da Lei n.º 2889, de 1º-10-1956. Importante ressaltar que tanto o estupro/atentado…

ilicitude pelo estado de necessidade, art. 24/CP. c. Consumação: Se dá quando a coisa sai da esfera de disponibilidade da vítima e ingressa na posse do autor. Essa corrente exige que além da vítima perder a disponibilidade sobre o bem é necessário que o autor tenha sobre a coisa uma posse tranquila ainda que por um breve tempo. Majoritariamente se entende pela desnecessidade da posse tranquila para consumação do furto. Espécies de furto i. Simples: art. 155, CAPUT/CP: ii. Furto…

Campos 2014 ! 1! SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................03 2 APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA..........................................04 2.1 Resumo dos artigos .....................…...........................................................04 2.2 Resumo do texto .........................................................................................00 3 DESENVOLVIMENTO...............................