Artigo Sobre Drogas

INTRODUÇÃO A proliferação das drogas no Brasil tem sido uma grande problemática em razão de seus impactos negativos nas relações sociais em suas diversas áreas atingindo a saúde, a segurança, o trabalho, o bem-estar individual, a família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. O uso indevido de drogas é antigo na sociedade, implica quase sempre, um contato precoce com o mundo da ilegalidade e da violência e deixa, por vezes, um legado de sofrimento e vulnerabilidade social para

0 LEI 11.343/2006: UMA ANALISE SOBRE A DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE OU PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL, NUMA PERSPECTIVA PENAL. Francisco Leno Alves Sales Graduado em Gestão Pública – UEA Pós-graduado em Docência do Ensino Superior - FASE RESUMO Em direção a uma síntese preliminar, verificando a legislação pertinente às drogas seus objetivos, constatando seus efeitos jurídicos e delimitando seu alcance prático é uma providência essencial para o operador do direito. Devendo

ASSISTÊNCIA SOCIAL RESUMO Antes de falar sobre SUAS Sistema Único de Assistência Social, LOAS Lei Orgânica de Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social, das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, sabemos da necessidade de citar em nosso artigo, os caminhos que levam adolecente, jovens e adultos a origem da dependência química. Tem se falado muito sobre as atitudes dos adolescentes em relação ás drogas. O uso de álcool,…

condenou-os pela prática do artigo 33, § 4º da mesma lei penal (Lei de Tóxicos), bem como nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/2003, apresenta, doravante, nossas RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo sejam estas recebidas e julgadas procedentes nos termos de nosso pedido final. I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS De fato, a peça vestibular acusatória imputa aos Srs. xxxxxxxx e xxxxxxxx, conhecidos no meio policial em Lavras desde o tempo em que eram menores de idade, os crimes descritos nos artigos…

TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS. MONTES CLAROS – MG 2013 A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS. MONTES CLAROS - MG 2013 RESUMO O presente estudo de pesquisa tem por finalidade apresentar as fraquezas da nova Lei de Drogas nº. 11.343/2006 que favorece sobremaneira os verdadeiros…

APRESENTAÇÃO SOBRE PORTE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. PROBLEMA: O problema é também social, porém há que se ter rigor ao tóxico, o qual age como verdadeiro combustivel, tendo por comburente a personalidade predisposta ou curiosa e mesmo imatura, podendo propiciar, com o calor da vontade mórbida ou já adoecida, o triângulo da chama e da criminalidade. ORIGEM DA PALAVRA DROGA: Droga é de origem controversa, pode vir do persa droa(odor aromático), do hebraico rakab(perfume) ou…

JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Juina/MT 2012 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL…

Comentários à Lei de Drogas - Lei 11 343/Marcelo Santin Gonçalves Publicada em 2006, a lei 11343/06 “Lei de drogas” trouxe questões controvertidas que podem causar inúmeras interpretações. Aproveitando as anotações que fiz durante as aulas do Professor Davi André Costa Silva, em minha opinião um dos melhores penalistas da atualidade, escrevi este artigo na intenção de fornecer um material que contemple os conhecimentos necessários para o entendimento da referida Lei. O texto trata de…

Criminalização do uso de drogas A Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei Anti-Drogas, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definiu crimes. O artigo 33 da referida Lei dispõe que: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever,…

POLÍTICA DE DROGAS E POLÍTICA e POLÍTICA CRIMINAL: A Lei n. 11343/2006 Conforme a Enciclopédia Wikipédia online, pode-se definir droga como sendo: Droga (do francês drogue, provavelmente do neerlandês droog, ‘seco, coisa seca’), narcótico, entorpecente ou estupefaciente são termos que denominam substâncias químicas que produzem alterações dos sentidos. ‘Droga’, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias, que pode ir desde o carvão à aspirina. Contudo