Artigo Sobre Drogas

dependente de drogas assumiu uma posição privilegiada em relação ao texto legal anterior, ao passo que o tráfico e a produção recebem uma incriminação mais severa. A lei 11.343/06 também trouxe a despenalização do uso das drogas e uma política de controle educacional, visto que, a droga é um problema de saúde privada e pública. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 CAPÍTULO I- O DIREITO PENAL E ASDROGAS ILÍCITAS 05 1.1- O Direito Penal e o tráfico de drogas 05…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006 BELÉM/PA 2014 BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006 Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia, como requisito para a…

” Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Pirajuí, institui o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas e dá outras providências”. Marco Antônio Martins Bastos, prefeito do Municipio de Reginópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.COMPOD: Artigo 1º. Fica criado o Conselho

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Mensagem de veto Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…

SERVIÇO SOCIAL: ARTIGO CIENTÍFICO/ EFEITOS DO USO DO ÁLCOOL E DAS DROGAS ILÍCITAS NO COMPORTAMENTO DE ADOLESCENTES DE RISCO: UMA REVISÃO DAS PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS ENTRE 1997 E 2007 Alunas: Fernanda Fiuza Nobre Renata de Oliveira Junqueira Fonseca Wanessa Pain Sabino BELO HORIZONTE 2012 Fernanda Fiuza Nobre Renata de Oliveira Junqueira Fonseca Wanessa Pain Sabino ESTATÍSTICA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL: ARTIGO…

LEI ANTIDROGAS 01-LEI ANTIDROGAS: PORTE PARA CONSUMO Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo

Natureza da pena do artigo 28º da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. A lei nº 11.343/06 institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas – Sisnad: prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Com a publicação da Lei n.º 11.343/06 surgiram muitas discussões ao respeito…

SILVA LAZER E DROGAS: Análise das publicações em periódicos da área Campinas 2009 HELOISA MOTA DA SILVA LAZER E DROGAS: Análise das publicações em periódicos da área Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) apresentado à Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Bacharel em Educação Física. Orientador: Profª Dra. Silvia Cristina Franco Amaral Campinas 2009 HELOISA MOTA DA SILVA LAZER E DROGAS: …

Curso de Direito Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: RESUMO O presente estudo tem como objetivo abordar

Henrique Guimares Pereira II Curso de Especializao em Direitos Humanos e Segurana Pblica no Brasil METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTFICA Prof. Dr. Edilson Nakaza Artigo Cientfico Aluno Renato Generoso da Silva Data da Entrega 26/07/2013 ANLISE DA DESCRIMINALIZAO DAS DROGAS NO DECORRER DA HISTRIA BRASILEIRA Renato Generoso da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo principal analisar as mudanas ocorridas nas diversas legislaes brasileiras, no que tange ao usurio de substncias…